Famílias Numerosas questionam esterilização compulsiva

A APFN refere-se a um caso noticiado recentemente pela imprensa de uma mãe a quem foram retirados, por ordem do Tribunal de Sintra, sete dos seus filhos.

A decisão judicial sustenta-se nas dificuldades económicas da família e no facto de a mãe ter desrespeitado o acordo de promoção de proteção de menores ao recusar-se a laquear as trompas.

"O não acatamento desta imposição por essa mãe esteve na base (...) da retirada à família de sete dos seus nove filhos", que estão institucionalizados, sem contacto com os pais e irmãos, e que "perderão, para sempre, a ligação aos pais e à família biológica", refere a associação, numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro e ao ministro da Solidariedade e Segurança Social.

Para a associação, "atendendo à gravidade do assunto, que fere os mais elementares direitos humanos, torna-se imperioso e urgente o esclarecimento sobre se a imposição da obrigação de esterilização foi uma decisão infeliz dos serviços ou se faz parte das orientações políticas atuais".

Em declarações à Lusa, o presidente da associação, afirmou que esta situação "é o cúmulo, dos cúmulos" da "violência contra as mulheres".

"Nós queremos saber pela boca do sr. primeiro-ministro e do ministro responsável pela área da solidariedade e segurança social se a política do Estado é a esterilização compulsiva das mulheres", disse Fernando Castro, considerando que esta é "única e exclusivamente uma prática de estados totalitários".

Apesar de ser uma decisão judicial, referiu que "foram técnicos da Segurança Social que impuseram a essa mulher a condição de, ou faz laqueação de trompas, ou os seus filhos são retirados".

"Mas que raio de tribunais é que nós temos? Os tribunais podem fazer uma coisa destas? (...) Quem é que apresentou queixa? Que lei é que existe, e ao abrigo de que artigo da Constituição, que permite alguém pôr uma queixa deste género e o tribunal" tomar esta decisão", questionou.

Esta decisão "é o mais inconstitucional possível, é estalinismo" e estas "normas não podem existir", defendeu.

Contactada pela Lusa, a presidente da Comissão de Proteção de Menores de Sintra Ocidental esclareceu que "a laqueação das trompas nunca pode ser uma imposição".

"A laqueação das trompas é um ato médico e tem de ter sempre o consentimento da mãe", explicou Teresa Villas, adiantando que o que se propõe no acordo é o acompanhamento da mãe nas consultas de planeamento familiar.

Por outro lado, assegurou, "em Sintra, nenhuma criança é retirada por problemas económicos".

O processo seguiu para tribunal porque a mãe "não cumpria rigorosamente nada" do acordo estabelecido com os técnicos.

"É uma mulher que é resistente à intervenção, não ajuda os serviços em nada. Nós combinamos uma coisa com ela e ela faz outra, os miúdos continuam sozinhos em casa, entregues a eles próprios, arranja sempre uma ama, que nunca chegamos a conhecer", contou.

O acordo, proposto pelas técnicas e homologado pelo juiz, obrigava os pais a uma série de medidas, entre as quais realizar uma operação para não poderem ter mais filhos, segundo a imprensa.

A sentença judicial determinou que as filhas mais velhas, menores, ficassem com os pais, mas considerou que os mais pequenos, com idades entre os seis meses e os sete anos, estavam em risco, retirando-os de casa.

No processo, citado pelo Sol, não há referências a maus-tratos físicos ou psicológicos ou a outro tipo de abusos. A sentença considera mesmo que há laços de afetividade fortes na família.

A advogada da família recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional.