O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, defendeu ontem, ao discursar na cerimónia de abertura do ano judicial, que a responsabilidade pelos atrasos judiciais não é culpa exclusiva do funcionamento do Ministério Público, frisando que, numa investigação criminal, um exame a uma arma de fogo demora "um mínimo de 300 dias" e que um exame contabilístico, essencial em casos de investigação de "crimes de colarinho branco", leva ao desespero "enquanto se arrasta no tempo".
"Um exame no laboratório de Polícia Científica, não obstante os esforços e a competência de quem aí trabalha, demora longos meses; um exame grafológico perde-se no tempo, um simples exame a uma cassete 'pirata' ou a DVD ou CD não tem resposta pronta", acrescentou.
O procurador-geral defendeu que é "imperioso" dar às entidades que fazem estas perícias "meios técnicos e humanos que lhes permitam uma resposta pronta" ou então mudar as leis para que elas não sejam essenciais para a continuação da investigação, encontrando "forma legal de prescindir do seu concurso".
"Assim é que não é possível responder, nem é possível arcar com responsabilidades que não cabem ao Ministério Público", alertou Fernando Pinto Monteiro.