Filho de José Eduardo dos Santos libertado

O ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, filho do antigo presidente angolano, foi libertado. Estava em prisão preventiva desde 24 de setembro de 2018, altura em que foi acusado de má gestão, associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais. Segundo o seu advogado disse ao Jornal de Angola estaria a completar o prazo determinado pela lei angolana para a prisão preventiva.

A libertação de Zenu, como é conhecido em Angola, coincide com a de de Jean-Claude de Morais Bastos, o seu sócio na empresa Quantum, que geria parte dos ativos do Fundo Soberano de Angola, do qual fazem parte receitas petrolíferas. O luso-angolano foi libertado na sexta feira à tarde, tendo sido retiradas todas as queixas que havia contra ele - era acusado da prática dos crimes de associação criminosa, de recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios.

Um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) justificou a libertação do luso-suíço com a recuperação de todos os ativos financeiros e não financeiros pertencentes ao FSDA, que se encontravam sob a sua gestão e das empresas do Grupo Quantum Global. Segundo a PGR, o valor global recuperado é de cerca de dois mil milhões e trezentos e cinquenta milhões de dólares domiciliados em bancos do Reino Unido e das Ilhas Maurícias. Foi, igualmente recuperado todo o património imobiliário avaliado em mil milhões de dólares, constituído por empreendimentos hoteleiros, minas de euro, fazendas e resorts, sedeados em Angola e no exterior.

Sobre o que aconteceu às queixas contra Zenu não há nenhuma confirmação que tenham sido retiradas para já.

Este foi um dos casos mais mediáticos da nova liderança em Angola, até porque o filho de José Eduardo dos Santos era dos que mais influência tinha politicamente e no partido. No Fundo Soberano de Angola, que dirigiu entre 2012, fora nomeado para o cargo pelo seu pai e tinha a gestão de um valor de cerca de cinco mil milhões de dólares (4,35 mil milhões de euros) para a promoção de projetos de desenvolvimento económico e social. O fundo encontrava-se sob gestão da Quantum Global, que era por sua vez dirigida pelo sócio de José Filomeno dos Santos, o empresário suíço-angolano, Jean-Claude Bastos de Morais.

Na sexta-feira, o grupo Quantum anunciou ter chegado a um acordo com o Fundo Soberano de Angola para colocar fim às disputas existentes - havia processos de ambos os lados em tribunal. ."O Grupo Quantum Global anunciou hoje que foi celebrado um acordo de confidencialidade entre o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) e o Sr. Jean-Claude Bastos de Morais, Presidente e Fundador do Grupo, e as partes da Quantum", adiantou, num comunicado enviado à agência Lusa, o grupo do empresário suíço-angolano. Assim, também a Quantum Global e Jean-Claude Bastos de Morais assumem o compromisso de desistir dos processos por danos contra o FSDEA no Reino Unido, e suspenderam as disputas comerciais contra o FSDEA nas Maurícias.

Já a libertação de José Filomeno dos Santos, conhecido localmente por "Zenu", ocorre cerca de mês e meio depois de o Tribunal Constitucional angolano ter negado provimento a um recurso. Em causa está a investigação da Justiça angolana à transferência ilícita de 500 milhões de dólares de dinheiros públicos para um banco no exterior do país, que levou, em setembro passado, à prisão preventiva de José Filomeno dos Santos em setembro.

Num recurso anterior para o Tribunal Supremo, José Filomeno dos Santos viu negado o pedido de libertação imediata por 'habeas corpus', do qual recorreu para o Tribunal Constitucional, alegando a inconstitucionalidade da decisão. Num acórdão, datado de 22 de janeiro e a que a agência Lusa teve acesso, os sete juízes do Tribunal Constitucional decidiram "negar provimento ao recurso", considerando não ter o acórdão do Tribunal Supremo "violado nenhum princípio ou direito consagrado na Constituição da República de Angola".

Na sequência desse primeiro processo, foram-lhe aplicadas como medidas de coação apresentações periódicas às autoridades e a retenção de passaporte, medidas alteradas para prisão preventiva em setembro de 2018 no decurso da investigação ao segundo caso.