Ex-presidente da Conforlimpa condenado a 11 anos

O coletivo de juízes, presidido por Sílvia Costa, aplicou a Armando Cardoso seis anos e oito meses por cada um dos crimes (associação criminosa e fraude fiscal qualificada), tendo decidido condenar o arguido, em cúmulo jurídico, a uma pena única de 11 anos e dois meses de cadeia, mantendo-se na situação de prisão preventiva.

O economista Germinal Rodrigo e o contabilista José Peixinho foram condenados a cinco anos e quatro meses por cada um dos dois crimes. Em cúmulo jurídico, o tribunal decidiu condenar os dois arguidos a uma pena única de sete anos de prisão.

Andreia Cardoso, filha de Armando Cardoso, foi condenada a três anos e 11 meses por cada um dos crimes, tendo o coletivo de juízes aplicado a pena única de cinco anos de cadeia, suspensa na sua execução por igual período.

Armando Cardoso, o economista Germinal Rodrigo, o contabilista José Peixinho, à data dos factos funcionários da Conforlimpa Tejo - empresa de serviços de limpeza e conservação de edifícios -, e seis pessoas coletivas (sociedades), foram ainda condenados a pagar os mais de 42 milhões de euros reclamados pelo Estado. Andreia Cardoso foi absolvida do pagamento da indemnização cível.

Para o coletivo de juízes "ficou provado a generalidade dos factos constantes da acusação".

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso, os arguidos "desenvolveram um esquema fraudulento, labiríntico e sofisticado, com base na criação de empresas fictícias, as quais montavam múltiplas operações comerciais com faturação forjada, para contabilização de custos inexistentes e consequente dedução indevida de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)".

Deste modo, no período entre 2004 e 2012, os envolvidos obtiveram ganhos ilegais nos valores do IVA, prejudicando o Estado em cerca de 42 milhões e 352 mil euros.

O tribunal determinou ainda a dissolução de quatro das seis sociedades arguidas, que terão de pagar 20 mil euros, cada uma.

A Conforlimpa Tejo terá de pagar 400 mil euros, enquanto a empresa Number One foi condenada a pagar, no total, mais de um milhão e 700 mil de euros.

O tribunal considerou Armando Cardoso o "líder" da associação criminosa e "dono" da Conforlimpa que levou a cabo a atividade criminosa durante oito anos.

O facto de o arguido ser reincidente neste tipo de crimes fez agravar a pena.

Armando Cardoso foi condenado anteriormente, entre 1996 e 1999, por abuso de confiança fiscal, em três processos independentes. Num dos casos teve de pagar multa e nos outros dois foi condenado a penas de prisão de 18 meses e de três anos e meio, suspensas na sua execução.

Os advogados não ficaram surpreendidos com o acórdão - que tem mais de 500 páginas - e vão recorrer.

"Todo o julgamento evoluiu no sentido desta decisão pesada. Discordamos frontalmente dela e vamos recorrer. Além disso, ao longo do julgamento, e ainda hoje, foram invocadas várias nulidades que, podem levar mesmo à anulação do julgamento", frisou Artur Marques, advogado de Armando e Andreia Cardoso.

João Martins Leitão, advogado do arguido José Peixinho, também vai recorrer, salientando que "são muitas" as nulidades a serem invocados.

A sessão de hoje, à semelhança do que aconteceu com todo o julgamento, decorreu no Depósito Público, um edifício arrendado pelo Ministério da Justiça, destinado a arquivos dos serviços de Justiça e das Finanças e situado na zona de Povos, em Vila Franca de Xira.