Ex-presidente da Concorrência pede subvenção após demitir-se da CMVM

A ex-presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Margarida Matos Rosa, pediu a atribuição de uma subvenção mensal de 7934 euros brutos, avança o Correio da Manhã, na edição desta segunda-feira. Este montante corresponde a metade do ordenado mensal que a economista recebia enquanto presidente da instituição e, segundo a lei, poderá ser pago durante um período de dois anos.

Segundo o jornal, este subsídio está previsto nos estatutos da autoridade, podendo ser atribuído nos dois anos seguintes ao termo do mandato, o chamado período de nojo, em que ex-administradores estão impedidos de trabalhar em empresas que foram sancionadas ou alvo de decisões da AdC. No entanto, os mesmos estatutos impedem que a subvenção seja atribuída nos casos em que a pessoa tenha um trabalho remunerado onde regressar após terminar o mandato - é o caso de Margarida Matos Rosa, que ocupou um cargo na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Como a economista se despediu da CMVM no final de 2022, a AdC está a avaliar o pedido da subvenção feito pela ex-presidente. Questionada pelo jornal, Margarida Matos Rosa garante que a cessação do contrato de trabalho com a Comissão não foi motivada pelo pedido da subvenção, mas sim pelo facto de "não querer voltar a trabalhar na supervisão do mercado de capitais".