Ex-diretor de Museu da Presidência acusado de abuso de poder

O ex-diretor do Museu da Presidência, Diogo Gaspar, é um dos quatro arguidos que foram acusados pelo Ministério Público da prática de crimes de abuso de poder, participação económica em negócio, falsificação de documento, peculato, tráfico de influência e branqueamento de capitais. A informação é avançada pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, que refere ter sido requerido o julgamento em tribunal coletivo por haver suficientes indícios "que entre 2004 e 2016, o arguido que exercia funções no Museu da Presidência da República (MPR) utilizou a sua posição, funções e atribuições e para obter vantagens patrimoniais e não patrimoniais indevidas, em seu benefício e de terceiros".

O MP considera que, entre outras atuações, "este arguido constituiu com outro arguido uma empresa, na qual, não obstante não figurar como sócio-gerente, atuava como tal, beneficiando-a e a si próprio, aproveitando-se das suas funções e do acesso privilegiado que tinha às solicitações efetuadas por clientes à Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), seja diligenciando pela contratação de tal empresa para a prestação de serviços junto da SGPR, seja sobrevalorizando o preço de serviços. Atuação semelhante teve com outras empresas de outro arguido."

Os investigadores apontam ainda que o esquema envolveu a desclassificação de peças para uma mais fácil aquisição. "Ainda de acordo com o plano traçado por si, tal arguido elaborou uma lista de peças de mobiliário do Palácio da Cidadela de Cascais que classificou como "alienáveis", a abater, invocando o seu estado de degradação ou falta de valor e considerando que a melhor proposta apresentada foi a da empresa de um outro arguido, logrou adquirir para si, pelo menos, 178 peças de mobiliário por valor inferior ao de mercado", diz o MP.

"Tal arguido apropriou-se igualmente de bens móveis da SGPR, tendo ainda imputado custos de transporte ao MPR, usou meios e funcionários do MPR para fins particulares e exerceu influência junto de organismos e entes públicos com poderes de decisão para os negócios que pretendia ver concretizados, com vista ao recebimento de vantagens ilícitas.
Por forma a ocultar a sua actuação criminosa o principal arguido e outro fizeram constar de documentos elementos que não correspondiam à realidade", acrescenta a nota da PGDL, onde se lê que "o principal arguido atuou em violação dos deveres de legalidade, isenção e prossecução do interesse público a que se encontrava obrigado, assim como o de proteção dos interesses financeiros e patrimoniais do MPR que lhe incumbia administrar, fiscalizar e defender, e os da SGPR".

Diogo Gaspar encontra-se sujeito à medida de coação de TIR, com uma caução de 50 mil euros. O MP requereu a perda a favor do Estado da quantias recebidas pelo principal arguido no valor global de 7.720,50 euros e que fosse aplicada ao mesmo a pena acessória de proibição do exercício de funções como funcionário público.

O arguido está, contudo, em funções de serviço público, após ter sido, já em 2018, destacado para a Direção Regional de Cultura do Centro, em Coimbra, ao abrigo do regime de mobilidade da administração pública, o que motivou críticas do BE.

Após ter sido detido em junho de 2016, na operação Cavaleiro, num inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PJ-Unidade de Combate à Corrupção, Diogo Gaspar recuperou o posto de técnico superior da SGPR, em julho de 2017, passado um ano sobre a sua suspensão de funções, sem que tivesse sido produzida acusação.