Évora denuncia boicote e pressão política
"Estamos perante uma situação dramática e penalizadora para a população. A decisão de entregar a água à Águas de Portugal foi catastrófica para Évora, está a levar o município à falência." Carlos Pinto de Sá, novo presidente da Câmara Municipal de Évora (CDU), olha para os números e revoltado vai lançando-os para a mesa, ao mesmo tempo que conta episódios da rocambolesca história da adesão de Évora e de outros municípios, como Alandroal, Reguengos de Monsaraz, Borba, Mourão e Redondo às Águas do Centro Alentejo (AdCA), empresa do grupo Águas de Portugal (AdP), da qual agora alguns querem sair.
"Houve um boicote claro de vários governantes", comenta. Mas já lá vamos. Primeiro os números da agonia financeira. A dívida da Câmara de Évora é de cerca de 80 milhões de euros (a 17.ª mais endividada). A questão da água representa um terço da dívida. São 26 milhões em falta com a Águas de Portugal... Bem, 20 milhões foram agora acordados ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local, mas todos os meses a dívida cresce 600 mil euros. Muitos mais números com esta carga negativa poderiam desfilar na sala do presidente da autarquia eborense, "acabado" de chegar, vindo de Montemor-o-Novo, onde esteve à frente do município durante cinco mandatos consecutivos, desde 1993.
"Já foi decidido, em assembleia municipal, no mandato de Ernesto d"Oliveira [PS] sair deste sistema multimunicipal [gestão AdP]. Évora tem de recuperar as suas competências. Já tivemos reuniões com a AdP, mas sabemos que é um assunto que terá de ser resolvido pelo Governo", explica Pinto de Sá.
Tal como acontece na maioria das câmaras que aderiram à gestão da AdP (através da Águas do Centro Alentejo), o município cobra aos consumidores apenas um terço do que lhe custa a água.
No caso do Alandroal, a dívida é de 2,6 milhões de euros e "aumenta todos os meses", disse ao DN Mariana Chilra. "A solução, neste caso, passaria por aumentar o preço da tarifa, algo que nem sequer ponderamos porque as pessoas já se queixam da fatura que estão a pagar. Outra solução, e é nessa que apostamos, é resolver a situação mediante a saída da Águas do Centro Alentejo..."
Reguengos de Monsaraz e Borba também salientam a insustentabilidade do sistema. Para já, a decisão de sair não é assumida. "Neste momento não equacionamos essa posição. É contudo importante uma revisão do contrato e eventualmente até da própria concessão [...]. A adesão ao sistema multimunicipal, apesar de nos ter trazido melhorias, principalmente no que se refere à construção de algumas infraestruturas, creio que o município teria condições para, por si só, continuar a fornecer uma água com a qualidade necessária, a preços mais vantajosos", esclareceu o município de Borba.
Já o presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, José Calixto (PS), considera que a adesão foi "mal construída e negociada em termos económicos e com uma estruturação de ciclo urbano da água insustentável". E vai mais longe na crítica: "Construir uma rede de abastecimento em alta de raiz, moderna e eficiente, e não financiar a requalificação e a modernização das redes em baixa propriedade dos municípios, é como gastar todo o dinheiro na compra de um Ferrari e colocar-lhe umas jantes de um pequeno automóvel utilitário e quatro recauchutados." Por isso, Reguengos passa a pasta para as mais altas instâncias: "Equacionamos que o Estado resolva um problema de sustentabilidade que criou e de que é o único responsável."
O "boicote" dos governos PSD e PS
De volta a Évora. Carlos Pinto de Sá recua até final dos anos 90, "numa altura em que o País decidiu utilizar os fundos de coesão para a apetrechar a rede de saneamento e água". Era um volume muito grande de investimentos que ultrapassavam os orçamentos dos municípios o que obrigou à criação de novos sistemas de gestão. E foi aqui que Évora, Alandroal, Borba, Reguengos de Monsaraz, Montemor, Beja, Arraiolos, entre outras, começaram a sentir o peso dos "jogos e interesses políticos".
"Para nos candidatarmos aos fundos decidimos criar um sistema intermunicipal. Não pretendíamos vender o serviço aos privados nem entregar a gestão à Águas de Portugal", relata Pinto de Sá, que então liderava a Câmara de Montemor. "Pedimos ajuda ao Governo para participarmos na candidatura aos fundos europeus e foi-nos indicada a Águas de Portugal para dar apoio técnico. Com o processo pronto para ser apresentado realizou-se uma reunião com as 12 câmaras e com o presidente da AdP, Mário Lino. No final, Mário Lino disse que a AdP não participaria em sistemas em que fosse minoritária e sugeriu que as câmaras passassem para um sistema multimunicipal [gestão do Estado]", relata o autarca. "Foi o início de sucessivos entraves, pressões e boicotes à candidatura", salienta.
As câmaras decidiram, por unanimidade, manter o projeto do sistema intermunicipal e da candidatura a um investimento no distrito de mais de cem milhões de euros. "O projeto foi reajustado e entregue à gestora do Fundo, Luísa do Vale. Mas ela mesmo, sem o analisar, disse logo que não era viável e que tínhamos de aderir ao sistema multimunicipal", relata. Por muitas retificações que fossem feitas, a candidatura esbarrava sempre num gabinete e nunca passou para Bruxelas - "iam sempre alegando lacunas".
Com o PS no Governo, e José Sócrates na pasta do Ambiente, nada mudou. Ou quase nada... Nas eleições, Évora passou para a mão dos socialistas. Segundo o autarca, também Sócrates, na reunião com os presidentes das câmaras do distrito, repetia a mensagem de que para receberem dinheiro teriam de entregar a gestão da água à AdP. E até avançou com uma solução: aderiam ao sistema multimunicipal e eram-lhes dados mais 2% de forma a ficarem com a maioria, para poderem usar se um dia o governo avançasse para a privatização da AdCA. Évora acabaria por aderir.
Mas o problema da candidatura ao Fundo de Coesão persistiu. Em 2001 foi entregue novo projeto e "chumbado" mais uma vez.
Nova mudança de governo. Agora PSD. Nobre Guedes era o ministro do Ambiente, que "prometeu resolver o problema em três meses". Mas, "curiosamente, Luísa do Vale falou mais alto" e a candidatura foi recusada. "Em 2006, em cima do encerramento do quadro comunitário de apoio, o projeto lá seguiu para Bruxelas. Porém, faltavam umas questões para resolver, mas o Governo esqueceu--se de responder e o quadro fechou. Mesmo assim, Bruxelas aceitou passar o dinheiro a que nos candidatávamos para o QREN. Só que o Governo continuou a boicotar a candidatura e não respondia a Bruxelas." Até que, em finais de 2009, foi regulamentada a figura da parceria pública-pública, que permitiu "finalmente" desbloquear a situação.
Hoje, os papéis inverteram-se e é esta mesma parceria que está a bloquear o plano de reestruturação do Governo.