Eutanásia. Visões completamente opostas debatem-se dentro do PSD

Paula Teixeira da Cruz, advogada, a favor da despenalização da eutanásia; Ricardo Leite, médico, católico, contra. Ambos são deputados do PSD. Esta manhã a Universidade de Verão do partido, em Castelo de Vide, juntou-os à mesma mesa, perante os quase cem "alunos" do evento, a discutir o assunto.

Verdadeiramente, o único ponto que (vagamente) os uniu é que não se deve legislar. Só que enquanto para um a questão é de oportunidade, para outro é de substância. Teixeira da Cruz acha que não se pode fazê-lo já porque falta "debate" na sociedade portuguesa; Ricardo Leite acha que não se pode fazer nunca - porque, no seu entender, legalizar eutanásia "é a demonstração cabal de que não se quer ostensivamente investir no campo" dos cuidados paliativos (os cuidados que se providenciam às pessoas em fase terminal de vida).

Outro ponto de acordo: ambos fazem um diagnóstico negro da situação dos cuidados paliativos em Portugal. Quanto à hipótese de referendar, uma certeza e um silêncio: Ricardo Leite é contra; Teixeira da Cruz passou por cima do assunto, no debate (depois, ao DN, afirmou "logo veremos", embora reconhecendo dificuldades em aceitar consultas populares sobre "questões de consciência").

Teixeira da Cruz foi quem abriu o debate - moderado no tom mas vigoroso nos argumentos: "Eu tenho o direito à vida. Mas não tenho a obrigação à vida." Ou seja, não há um problema constitucional porque a Constituição remete para o conceito de "vida humana" e o que muitas está em causa nas pessoas que pedem para que se lhe termine com a vida é uma vida que já não é humana porque "a vida humana não se reconduz à vida biológica".

Tentando clarificar conceitos, disse que a eutanásia só se pode aplicar a "alguém que quer pôr fim à sua vida devido a um sofrimento intolerável". Ou seja: recusou a legalização do processo por razões por exemplo económicas. Sublinhando sempre: "Eu devo ter o direito de escolher, como viver e como morrer. Mas tudo tem de ser muito bem regulado."

Já Ricardo Leite, afirmando-se assumidamente influenciado pela sua "visão do mundo" como católico, afirmaria que, como médico, tem "o dever de defesa incessante do doente" sublinhado pelo juramento de Hipócrates que fez para poder exercer a profissão ("Mesmo instado, não darei droga mortífera nem a aconselharei"). Além do mais, "a relação de confiança médico-paciente fica comprometida a partir do momento em que se põe em cima da mesa a hipótese de uma morte terapêutica".

O deputado reconheceu a validade e instrumentos já existentes como o testamento vital mas lançou a suspeita de que os hospitais do SNS não o respeitam. Depois acrescentou a pergunta e respondeu-lhe: "Será que um pessoas em dor extrema, a pessoa é verdadeiramente livre para dizer que quer morrer? Não." O que é preciso para as pessoas nestas condições é "aliviar o sofrimento" com terapêuticas de sedação e isso "já é permitido", sabendo-se até que essa terapêutica acelera a morte (porque vai limitando as função respiratória).

Neste ponto, Paula Teixeira da Cruz contra-argumentou: "Se isso - uma sedação profundíssima que acaba por abreviar uma vida - não é eutanásia, eu não sei o que é eutanásia." Reconhecendo que no testamento vital "há um profundo desconhecimento", a deputada insistiria no argumento de que uma vida humana em "estado vegetativo profundo" não é verdadeiramente uma vida humana (""nós não somos só biologia"). E deixou a pergunta: "O que me interessa estar sedada a todo o tempo?"

O debate acabou naturalmente sem conclusões e muitos dos alunos fizeram perguntas - as quais revelaram que as divisões não estão só no grupo parlamentar, atingem também as camadas mais jovens do partido. No PSD, já se sabe, haverá liberdade de voto quando o assunto for discutido no Parlamento. Até ao momento foi apresentado um único projeto, do PAN. O Bloco de Esquerda tem um anteprojeto que tem feito discutir pelo país. Nada está calendarizado.