Eutanásia - ponderação, precisa-se

O debate sobre a aprovação de legislação que legalize a eutanásia está em curso. Foi apreciada uma petição de cidadãos que defendem essa aprovação e está em curso a apreciação de uma outra petição de cidadãos que a rejeitam. Duas iniciativas legislativas foram já apresentadas e duas outras se anunciam, não sendo ainda conhecidos os seus contornos exatos. Foi ainda anunciado por um dos partidos proponentes a intenção de desencadear o debate na generalidade ainda nesta sessão legislativa, ou seja, até julho.

Será esse o primeiro momento de tomar opções. Não sobre ideias genéricas ou intenções vagas. As opções a tomar serão inseparáveis do conteúdo concreto das iniciativas que estiverem em debate, dos seus propósitos, do que concretamente proponham e das consequências que poderão decorrer da sua eventual aprovação. É prematuro anunciar sentidos de voto sobre um quadro cujos contornos não estão ainda completamente definidos. Haverá tempo de o fazer no momento certo, sem precipitações, e em função de uma apreciação que está em curso e que não pode deixar de ser muito ponderada.

Tem sido questionada a opção do PCP de não apresentar qualquer iniciativa legislativa sobre a eutanásia. Essa opção é facilmente compreensível. Não constava do programa do PCP nenhum compromisso nessa matéria e o PCP não considerou que a legalização da eutanásia fosse uma prioridade para a presente legislatura.

Não está em causa a legitimidade de qualquer partido apresentar iniciativas sobre a eutanásia ou sobre o que quer que seja, do mesmo modo em que não pode ser posta em causa e legitimidade de qualquer partido para considerar que a legalização da eutanásia não constitui uma prioridade nacional. Não se conhecem condenações em processos criminais pela prática de eutanásia. Não se conhecem processos em curso por esse motivo. As propostas que são conhecidas de alteração à lei penal não são motivadas pela necessidade de corrigir injustiças que tenham sido cometidas. Nada aconselha por isso precipitações que impeçam a necessária ponderação sobre um assunto em que está em causa algo tão essencial como a vida e a morte.

Não é, do nosso ponto de vista, uma questão que deva ser submetida a referendo. Desde logo porque está em causa algo que diz respeito a direitos fundamentais. A relevância constitucional do princípio da inviolabilidade da vida humana tem de estar acima de qualquer opção tomada em referendo e a complexidade do que está em causa não é compatível com o inevitável maniqueísmo de uma opção referendária. Não há respostas simples para questões complexas.

Posto isto, importa também desfazer algumas ideias feitas. O debate sobre a eutanásia não é um debate sobre a dignidade da vida e da morte. Todos podemos compreender a generosidade da ideia de aliviar o sofrimento humano e de respeitar a autonomia da vontade perante situações que sejam tidas como terminais e irreversíveis, mas isso não nos deve conduzir à ideia de que haja alguma indignidade na opção de não pôr termo à vida em qualquer circunstância. O debate também não é entre esquerda e direita, como não é entre católicos e ateus, entre progressistas e conservadores, ou entre juristas e médicos. Seria mau que o debate sobre a eutanásia fosse uma guerra de trincheiras em que cada parte beligerante reivindicasse para si o monopólio da clarividência.

O pressuposto que podemos assumir é que todos os intervenientes neste debate têm como objetivo aliviar o sofrimento insuportável de seres humanos. É um objetivo generoso que todos certamente compartilhamos. Mas isso não nos pode levar a encarar a eutanásia como um sucedâneo dos cuidados paliativos.

A insuficiência de cuidados paliativos no sistema de saúde em Portugal é um facto reconhecido por todos e tem de ser urgentemente superada. Independentemente de soluções legislativas que venham no futuro a ser adotadas quanto à questão da eutanásia, nada pode substituir a necessidade de uma resposta eficaz, que ainda não existe, em matéria de cuidados paliativos.

Um outro ponto que importa salientar é a inaceitabilidade de soluções que possam conduzir a uma deriva economicista da eutanásia como forma de aliviar os encargos com a saúde ou a Segurança Social. Ninguém tem enveredado explicitamente por esse caminho entre nós, mas fica a prevenção, já que não falta por este mundo quem o sugira ou mesmo quem o defenda, em países que não deixam de ser apresentados entre nós como modelos a seguir.

A este propósito, não é de grande utilidade tomar as soluções legislativas adotadas nos poucos países que até agora regularam a eutanásia como modelos inquestionáveis. O balanço dessas experiências está ainda por fazer, mas é inegável que as notícias que chegam, designadamente da Holanda, são um tanto perturbadoras quanto à possibilidade real de uma deriva conducente à banalização da eutanásia. Dir-se-á que uma solução legislativa adequada pode evitar essa deriva. Admitamos que sim, mas talvez seja ingénuo esperar que soluções legislativas iguais produzam efeitos diferentes.

Deputado do PCP