Estado vai recorrer da decisão do tribunal de Londres sobre os swaps

O Estado português vai recorrer da decisão do tribunal de Londres, que declarou válidos os contratos swap celebrados com o Santander Totta. Em comunicado enviado esta terça-feira às redações, o Ministério das Finanças escreve que as empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP, que assinaram os contratos com o banco, vão apresentar recurso da decisão.

Os contratos swap foram celebrados entre as empresas públicas e o Santander Totta, e valem 1,8 mil milhões de euros. O Tribunal Comercial de Londres considerou, no dia 4 de março, que os contratos swap ainda estão válidos, após a interrupção dos pagamentos em setembro de 2013. A quebra unilateral dos nove contratos, que foram celebrados entre 2005 e 2007, levou o Santander Totta a avançar com um processo contra as empresas públicas.

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PSD considera que recurso "faz sentido"

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Sérgio Azevedo considerou hoje "normal" o recurso do Estado português. "Registamos essa atitude por parte do Governo. É uma decisão, um mecanismo normal para quem perde e pretende recorrer de uma decisão desfavorável e faz sentido", afirmou, no parlamento relativamente às notícias veiculadas hoje sobre a intenção do executivo socialista em relação à ação que corre no tribunal de comércio de Londres.

A decisão de denunciar tais contratos, originando a queixa do Santander-Totta junto da autoridade judicial britânica, foi tomada pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Passos Coelho.

De que se tratam estes contratos?

Um swap é um contrato de cobertura de risco no financiamento que implica quase sempre perdas para uma das partes, uma vez que consiste em fixar uma taxa de juro (que, de outro modo, seria variável) de um empréstimo com a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e taxa que oscila. Para fazer face à incerteza sobre o futuro das taxas de juros a pagar, uma empresa pode contratar um swap com um banco, que lhe permite saber qual o juro que terá de pagar.

No caso que opôs o banco Santander e o Estado português estão em causa quatro contratos feitos pelas empresas públicas de transportes - Metro de Lisboa, Metro do Porto, STCP e Carris - no valor de 1,3 mil milhões de euros. O governo alegou que os gestores dessas empresas não tinham capacidade para assinar os contratos, pedindo por isso a sua nulidade. Uma versão contrariada pelo banco recorrendo até às declarações de alguns gestores públicos na comissão parlamentar de inquérito ao caso, na qual afirmavam que a informação devida tinha sido dada e nem a Inspeção-Geral de Finanças nem o Ministério das Finanças tinham alguma vez tido qualquer reserva "sobre a capacidade de as empresas públicas contratarem swaps ou sobre a sua validade ou aplicabilidade".

Os juros acumulados pelo não cumprimento dos contratos já ultrapassam os 233 milhões de euros.

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Com Lusa