Estado pode ter de indemnizar vítimas de legionela

O Estado deverá ser chamado a pagar indemnizações às vítimas do surto de legionela no Hospital de São Francisco Xavier, uma vez que se trata de uma unidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Até ao final do dia de ontem, foram confirmados dois mortos entre os 29 infetados na sequência do surto, não estando ainda esclarecida a origem do foco da infeção. Quem já está a "recolher elementos" sobre o que aconteceu é o Ministério Público, que garantiu, em resposta por escrito à agência Lusa, ir averiguar "qualquer indício de crime".

Insatisfeito com a posição do governo relativamente a esta matéria, o Bloco de Esquerda apresenta hoje dois projetos de lei sobre a fiscalização do ar interior e exterior. Graça Freitas, diretora-geral da Saúde, adiantou ontem que a DGS deu início "à atualização dos normativos que existiam", o que pode "conduzir a legislação para reforçar medidas de prevenção e controlo de surtos".

Artur Marques, advogado de Braga, não tem dúvidas de que, "sendo uma unidade hospitalar pública, o Estado é responsável civilmente pelas consequências do surto e pela indemnização às vítimas". Já a administração, "poderá ser responsabilizada criminalmente, a título individual, se descurou as regras de segurança". Neste tipo de situações, "o Estado procura o acordo", mas, se não houver "iniciativa estadual", as vítimas terão de colocar uma ação contra o Estado. "Quem tiver danos pessoais e sobreviver recebe a indemnização. Se houver morte, recebem os herdeiros", conclui.

Perante mais um surto no país, o Bloco de Esquerda apresenta hoje um projeto de lei que visa restabelecer a obrigatoriedade de auditorias periódicas à qualidade do ar interior e a pesquisa de presença de colónias de legionela e outro para a fiscalização nos grandes edifícios de serviços e indústria, ou seja, para a qualidade do ar exterior.

Até dezembro de 2013, as auditorias à qualidade do ar interior em edifícios como escolas, centros de idosos, hospitais e clínicas eram obrigatórias de dois em dois anos. "Nessa altura, a obrigação de fiscalização regular e periódica foi removida. Estava na lei de 2006, mas o governo anterior dispensou-a em 2013, remetendo isso para programas de segurança da qualidade do ar", lamenta o deputado Jorge Costa, do BE.

Com vista à recuperação da lei de 2006, os bloquistas apresentaram um projeto de resolução após o surto de Vila Franca de Xira, que provocou 12 mortos e atingiu mais de 400 pessoas. Este foi chumbado, tendo sido novamente apresentado em março de 2016. "O PS votou a favor da reposição da legislação, mas não fez nenhuma alteração", refere o deputado. Relativamente à outra lacuna detetada na sequência do surto de 2014 - a inexistência de legislação específica sobre fiscalização e verificação da legionela no ar exterior -, Jorge Costa afirma que o ministro disse ao Bloco que estava disponível para uma alteração legislativa que preenchesse o vazio legal identificado, mas "até agora nada aconteceu".

Questionado novamente em fevereiro sobre as alterações tanto no ar interior como exterior, o ministro do Ambiente respondeu que a atual legislação é adequada. "Esgotadas as recomendações", o BE decidiu avançar com projetos de lei.

Rita Perez, presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (CHLO), já garantiu que o Hospital de São Francisco Xavier faz análises regulares aos pontos críticos para este tipo de bactérias e que as mais recentes deram negativo. "São feitas análises: umas de 15 em 15 dias, outras de mês a mês e outras de três em três meses. (...) as últimas são de outubro e deram negativo", assegura a responsável.

Ao final do dia de ontem, Graça Freitas deu conta de 29 casos de legionela identificados em Lisboa, entre os quais duas vítimas mortais: uma mulher de 70 anos que estava internada no Hospital de Santa Maria e um homem de 77 que recebia tratamento num hospital privado. Ambas sofriam de outras doenças. Segundo a diretora-geral da Saúde, embora as primeiras análises apontassem para a canalização de água do hospital como origem do foco de infeção, esta ainda não está esclarecida.

Já Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que "é preciso, primeiro, apurar o que se passou". O presidente da República elogiou a rapidez das autoridades de saúde, o que levou a que não houvesse uma multiplicação do risco.

PCP quer ouvir ministro

Entretanto, o PCP já entregou um requerimento para que o ministro da Saúde seja ouvido na Assembleia da República "logo que possível". Ao DN, a deputada Carla Cruz adiantou que foi pedido ao presidente da Comissão da Saúde "que diligencie junto do governo as informações que já possui sobre este surto". Para os comunistas, o surto no Hospital de São Francisco Xavier "poderá evidenciar um conjunto de insuficiências ao nível da prevenção e monitorização", relacionada com a falta de investimento "com que o SNS está confrontado há vários anos". "Não houve o devido investimento na renovação de equipamentos, nos meios humanos e materiais", critica. A deputada frisa, ainda, que "é preciso saber o que foi feito desde 2014".