APÓS 10 ANOS DE DIFERENDO ENTRE PORTUGAL E BRUXELAS, O TRIBUNAL OBRIGOU A SUBIR A TAXA DO IVA NAS PONTES PARA 20%.O Estado vai compensar a Lusoponte pela quebra de receitas resultante da decisão de manter o preço das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama..A opção de pagar à concessionária, confirmada ontem pelo ministro das Obras Públicas, terá um impacto neutro nas contas do Estado, assegurou Mário Lino, após o Conselho de Ministros. Isto porque o Estado terá uma receita maior de IVA. Em causa está a aplicação do acórdão do Tribunal Europeu de Justiça, que considerou ilegal" a aplicação de uma taxa reduzida de IVA, de 5%, nas travessias do Tejo. Este foi o culminar de um diferendo que opunha a Comissão Europeia a Portugal há praticamente 10 anos. O Tribunal deu razão à Comissão e condenou Portugal a aumentar a taxa de IVA para 20%, igual à cobrada nas restantes auto-estradas e ainda com base no argumento de que a concessionária Lusoponte é uma entidade privada e não pública..Perante este acórdão, o Governo apressou-se a esclarecer que, apesar de respeitar a decisão, o aumento da taxa de IVA não teria reflexo no preço final das portagens das duas pontes. Esta opção obriga a uma renegociação das condições do contrato de concessão da Lusoponte, cuja revisão já estava em cima da mesa por causa da intenção do Executivo de retirar à concessionária o exclusivo na exploração da terceira travessia do Tejo. Fonte oficial da Lusoponte manifestou disponibilidade para negociar. No caso do reequilíbrio financeiro da concessão, que terá de ser feito após a Lusoponte assumir o encargo da subida do IVA, estarão em causa valores de cerca 10 milhões de euros por ano, com base no tráfego e na receita média por automóvel registados no ano passado. Esta diferença terá de ser assegurada até ao final do prazo de concessão, em 2032, o que, a preços correntes (de hoje), implicará um pagamento adicional por parte do Estado de mais de 200 milhões de euros, que serão financiados pelo correspondente acréscimo da receita do IVA.