O Orçamento do Estado para 2021 não contempla qualquer empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução (FR) - para este depois poder ajudar a capitalizar o Novo Banco - porque, em princípio, serão doravante os bancos comerciais portugueses os únicos responsáveis pela alimentação desse fundo..No entanto, as operações realizadas pelos bancos (empréstimos a bancos em dificuldades) vão continuar a penalizar o saldo das contas públicas porque o FR permanecerá classificado no perímetro das administrações públicas..Questionado pelo DN/Dinheiro Vivo sobre se não seria de considerar e debater a remoção do fundo do perímetro orçamental de forma a não inflacionar o défice, agora que são apenas os bancos a sustentar o FR, o ministro das Finanças, João Leão, remeteu o assunto para o Instituto Nacional de Estatística (INE), a entidade que decide o que vai e não vai ao saldo público..A decisão sobre a inclusão ou não do FR no perímetro das administrações públicas é do INE. O governo não pode, nem deve decidir sobre isso", respondeu João Leão..O ministro explicou que este novo OE 2021 "não prevê nenhum empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução", e disse que "o que está previsto é que os bancos emprestem ao FR e façam as suas contribuições regulares".."Essa disponibilidade da parte dos bancos existe", pelo que, em 2021, a intervenção prevista "é só realizada pelo setor bancário"..O ministro disse que os bancos deverão emprestar cerca de "275 milhões de euros" ao FR, mas que, por causa das regras estatísticas, parte desse valor vai continuar a contar como despesa orçamental pública.."Pode ter no próximo ano uma previsão de impacto nas contas públicas de cerca de 200 milhões de euros. Ainda não é certo que essa operação se materialize, é o máximo que pode vir a atingir", referiu João Leão.."Há disponibilidade da parte dos bancos para emprestar 275 milhões de euros ao Fundo de Resolução", valor a que acrescem as contribuições regulares da banca para esse fundo, de modo a haver lá o dinheiro suficiente recapitalizar novamente o Novo Banco, caso seja necessário (o que parece ser novamente o caso, em 2021)..Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo.