Estado deixa de ajudar o Novo Banco, mas impacto no défice continua

O Orçamento do Estado para 2021 não contempla qualquer empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução (FR) - para este depois poder ajudar a capitalizar o Novo Banco - porque, em princípio, serão doravante os bancos comerciais portugueses os únicos responsáveis pela alimentação desse fundo.

No entanto, as operações realizadas pelos bancos (empréstimos a bancos em dificuldades) vão continuar a penalizar o saldo das contas públicas porque o FR permanecerá classificado no perímetro das administrações públicas.

Questionado pelo DN/Dinheiro Vivo sobre se não seria de considerar e debater a remoção do fundo do perímetro orçamental de forma a não inflacionar o défice, agora que são apenas os bancos a sustentar o FR, o ministro das Finanças, João Leão, remeteu o assunto para o Instituto Nacional de Estatística (INE), a entidade que decide o que vai e não vai ao saldo público.

A decisão sobre a inclusão ou não do FR no perímetro das administrações públicas é do INE. O governo não pode, nem deve decidir sobre isso", respondeu João Leão.

O ministro explicou que este novo OE 2021 "não prevê nenhum empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução", e disse que "o que está previsto é que os bancos emprestem ao FR e façam as suas contribuições regulares".

"Essa disponibilidade da parte dos bancos existe", pelo que, em 2021, a intervenção prevista "é só realizada pelo setor bancário".

O ministro disse que os bancos deverão emprestar cerca de "275 milhões de euros" ao FR, mas que, por causa das regras estatísticas, parte desse valor vai continuar a contar como despesa orçamental pública.

"Pode ter no próximo ano uma previsão de impacto nas contas públicas de cerca de 200 milhões de euros. Ainda não é certo que essa operação se materialize, é o máximo que pode vir a atingir", referiu João Leão.

"Há disponibilidade da parte dos bancos para emprestar 275 milhões de euros ao Fundo de Resolução", valor a que acrescem as contribuições regulares da banca para esse fundo, de modo a haver lá o dinheiro suficiente recapitalizar novamente o Novo Banco, caso seja necessário (o que parece ser novamente o caso, em 2021).

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo.