Estabilidade nos impostos vale tanto quanto baixa do IRC

Menos burocracia, menos impostos, mais flexibilidade: explicada assim, a nova reforma do IRC, anunciada no último mês, promete. Com uma baixa progressiva na taxa de imposto - pode chegar aos 17% em 2018 - e novas regras para atrair capitais estrangeiros, as perspetivas são boas, mas a pergunta mantém-se: baixar impostos chega para atrair investimento e fixar capital? Depende da perspetiva e do prazo das medidas, respondem os empresários.

"Não há dúvida de que as condições básicas para haver novo investimento é ganhar confiança naquilo em que se investe no nosso país. É bom perguntarmo-nos porque é que os irlandeses na fase de renegociação das maturidades [da dívida] se bateram por manter a taxa sobre as sociedades tão baixa" [a Irlanda tem uma taxa de 12,5%], garantia Ricardo Salgado, presidente do BES, em maio. "A taxa de IRC média é de 22,5% e nós estamos acima dos 30%", garante. Se tudo correr como previsto, o IRC baixará para 19% até 2014 (hoje está nos 25% mas, somando as derramas, chega aos 31,5%), caindo nos anos seguintes para uma taxa nominal de 17%.

Chega para atrair investimento? Mais ou menos, garantem os empresários. "Temos de ser competitivos a nível judicial, laboral e fiscal. Mas também falta um acordo político", garante o empresário Miguel Pais do Amaral, "um acordo de regime quanto à parte fiscal". A tentação para mexer na carga fiscal, defendem os empresários, é um dos maiores detratores de investimento. Portugal, assegurava em janeiro Alexandre Soares dos Santos, chairman da Jerónimo Martins, "não garante" estabilidade fiscal para uma empresa, ao contrário da Holanda, "que é o país que dá melhores garantias à iniciativa privada".

A dona do Pingo Doce é apenas uma das 16 empresas no PSI 20 com subsidiárias na Holanda. "A procura por esses destinos fiscais tem que ver com a estabilidade, a previsibilidade a prazo", acrescenta António de Sousa, ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos, bem como com vantagens fiscais. Com a nova reforma apresentada por António Lobo Xavier e em debate até outubro, Portugal também ganha argumentos na tributação das participadas (ver caixa ao lado). O IRC é, dentro da lista de prioridades do Governo e da troika, o imposto mais urgente para reduzir, mas a necessidade de manter receita tem atrasado saltos mais agressivos. Até 2018 - e mesmo que o corte não chegue aos 17% e a taxa final fique nos 19% -, o Estado perderá 1,2 mil milhões em receitas de IRC. "As empresas nacionais estão de tal forma sobrecarregadas de impostos que não lhes é possível investir porque não têm essa capacidade financeira e nem mesmo o recurso ao crédito é sustentável", diz José Ramos, presidente da Toyota Caetano Portugal e da Caetano Bus. É que além do IRC as empresas confrontam-se com o IVA (23%) e com taxas de IRS que atingem os 48% no escalão mais alto. "A carga fiscal é insustentável", garantia Pires de Lima antes de ser ministro da Economia. Agora, o desafio é arranjar margem para descer impostos sobre as famílias, o que será difícil - ou quase impossível - até ao final de 2014.