Espanha. Sai o Vox, entra o PSOE, muda o nome da terra

O PSOE substituiu o Vox na presidência de Guadiana del Caudillo, um município de Badajoz com pouco mais de 2000 habitantes, e a primeira medida do novo executivo é, no mínimo, original - vai mudar o nome da terra. "Será a primeira medida que tomarei", garantiu ao jornal El País o novo presidente socialista da localidade, Francisco Moreno. E que nome vai passar a ter? "Vamos reunir com diferentes associações e decidiremos nas próximas semanas".

A polémica em torno de Guadiana del Caudillo já leva anos e já custou ao município cerca de 168 mil euros, dinheiro que ficou retido porque o nome do município é ilegal à luz da lei da memória histórica, que obriga a retirar e a renomear tudo o que, na esfera pública, faça referência à ditadura de Francisco Franco. No caso do município de Badajoz, além da referência explícita ao caudillo, deverão também desaparecer a placa de homenagem no edifício da câmara - que foi descerrada pelo próprio Franco em 1951 - e o escudo com a águia de São João, um símbolo inscrito na bandeira de Espanha durante o franquismo.

Desde 2017 que tanto o nome como a heráldica de Guadiana del Caudillo foram consideradas desconformes com a lei da memória histórica, que data já de 2007. Mas o anterior presidente do município recusou-se a fazer as mudanças exigidas pela lei, um incumprimento que custou ao município 168.300 euros em verbas estatais, nos últimos três anos. Francisco Moreno diz agora ter garantias de que este dinheiro será entregue à cidade, uma vez feitas as alterações.

A localidade de Badajoz não é caso único. Há dois anos, Águeda del Caudillo, em Salamanca, passou a designar-se apenas Águeda para cumprir a lei.

Antonio Pozo, o anterior alcaide de Guadiana del Caudillo, liderava o município há dois mandatos, eleito pelo PP, mas há oito meses mudou-se para o partido de extrema-direita Vox. Pôs em tribunal todas as decisões que impunham a mudança de nome do município, o que já terá custado aos cofres da autarquia 1,8 milhões de euros, de acordo com o El País. Para acompanhar estes processos, que estão no Supremo Tribunal, ainda sem decisão, Pozo contratou um sobrinho de Jaime Milans del Bosch, um dos generais implicados na tentativa de golpe de Estado de 1981.

O ex-autarca da cidade sempre se respaldou numa consulta popular feita em 2012, na qual participaram 817 habitantes, com 495 a votarem pela manutenção do nome de Guadiana del Caudillo. Em 2017, Pozo foi distinguido pela Fundação Francisco Franco, afirmando, na cerimónia de entrega do galardão, que "há que reconhecer a grande obra de Franco".

A lei da memória histórica, aprovada pelo governo socialista de José Luís Zapatero, estabelece que a Administração Pública deve tomar medidas para a retirada de "escudos, insígnias, placas e outros objetos ou menções comemorativas de exaltação, pessoal ou coletiva, da sublevação militar [liderada por Franco], da Guerra Civil, e da repressão da ditadura". O incumprimento desta determinação pode levar à retirada de "ajudas públicas e subvenções".

Em Portugal, nem a lei impõe medidas como as que estão previstas na legislação espanhola, nem há qualquer caso semelhante ao de Guadiana del Caudillo - nenhum dos 308 municípios evoca no nome a memória da ditadura ou António de Oliveira Salazar.

O caso já é diferente se passarmos à toponímia nacional. De acordo com um levantamento feito pela agência Lusa há cerca de um ano há 78 concelhos do país onde os nomes de ruas, praças ou avenidas continuam a evocar figuras ligadas ao Estado Novo, com destaque para Salazar, que ainda hoje dá nome a 15 arruamentos.

O contrário também aconteceu, após a revoluçaõ de 1974, com a toponímia ligada ao Estado Novo a dar lugar a referências à revolução dos cravos - de que é expoente máximo a Ponte 25 de abril, antes chamada de Ponte Salazar. O 25 de abril é, aliás, o facto histórico mais evocado na toponímia nacional.