Espanha deve clarificar desaparecimentos do franquismo

A opinião foi expressa num comunicado do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre os Desaparecimentos Forçados ou Involuntários (GTDFI), que conclui hoje uma visita de uma semana a Espanha.

Responsáveis da equipa divulgaram hoje as conclusões preliminares com um conjunto de recomendações ao Governo, do qual diz esperar por uma reação antes da publicação do relatório definitivo em 2014.

Em conferência de imprensa, os membros da equipa Jasminka Dzumhur e Ariel Dulitzky elogiaram a cooperação e ajuda das autoridades espanholas, bem como as das regiões de Catalunha, Andaluzia e País Basco, onde contactaram também com centenas de familiares de desaparecidos.

Nos contactos, as autoridades indicaram que se trabalha na elaboração de um "plano nacional de direitos humanos", no qual os especialistas da ONU esperam que se incorporem os casos de desaparecimentos forçados.

"O Estado deve assumir um papel de liderança e comprometer-se de maneira mais ativa para responder à vontade de milhares de familiares que procuram conhecer a sorte ou o paradeiro dos seus seres queridos desaparecidos durante a guerra civil e a ditadura", afirmaram.

Desde o regresso da democracia a Espanha, consideram, "deram-se passos tímidos para assegurar a verdade, a justiça, a reparação e a memória face aos desaparecimentos forçados cometidos durante a guerra civil e a ditadura".

No entanto isto ocorreu "graças a iniciativas que em muitos casos têm sido impulsionadas exclusivamente por familiares das vítimas ou pela sociedade civil".

O grupo de trabalho da ONU lamentou que não haja "nenhuma investigação judicial efetiva em curso nem nenhuma pessoa condenada", o que atribuem a "uma combinação de diversos fatores", entre os que Dulitzky destacou a "interpretação" da Lei de Amnistia de 1977.

O desaparecimento forçado de uma pessoa é um "delito continuado" até que o caso seja esclarecido, afirmou o especialista argentino, que sublinhou que a Lei de Amnistia "não pode servir de barreira para a investigação de graves violações de direitos humanos".

Não se trata de derrogar a Lei de Amnistia mas de garantir os seus efeitos jurídicos, frisou Dulitzky.

Os especialistas denunciam ainda que, em muitos casos de exumações de valas comuns, o juiz não esteja presente, pelo que o ato carece de reconhecimento judicial.

O grupo da ONU considera também de fundamental importância que Espanha ratifique a Convenção sobre a não-prescrição dos crimes de guerra e dos crimes de lesa humanidade, apelando ao sistema judicial para "realizar um uso consistente" dos instrumentos internacionais existentes.

Esta foi a primeira vez que o grupo de trabalho da ONU visitou Espanha.