Esboço do novo programa do PSD em livro

Esta é uma das propostas incluídas no livro "Contributos para uma Social-Democracia Portuguesa", que reúne as conclusões do trabalho do Gene PSD e que vai ser apresentado hoje em Lisboa por Aguiar-Branco e pelo presidente do PSD, Pedro Passos Coelho.

Este livro consiste num esboço de novo programa do PSD e tem "a pessoa" como elemento central e transversal: "O personalismo materializa-se na equidistância superadora do individualismo liberal e do coletivismo socialista. Tomamos como verdade o princípio de que não há bem-estar individual sem bem-estar coletivo. E de que não há bem-estar coletivo sem bem-estar individual".

No que respeita ao papel do Estado, considera-se que "caberá frequentemente às estruturas administrativas abster-se de atuar" e respeitar os "dinamismos" sociais. "Entendemos que são os membros da comunidade que se organizam, em primeira instância, para poderem suprir, por si, entre si e para si as suas necessidades", lê-se no documento.

As políticas socais, segundo este anteprojeto, devem ser dirigidas "às pessoas de menores recursos", sem "o estigma da dependência" e sem "o preconceito do desperdício". Por outro lado, defende-se que "o acesso universal a cuidados de saúde e aos serviços de educação" deve ser "concretizado em condições de igualdade" e com "liberdade de escolha".

Se este texto for adotado pelos sociais-democratas, o programa do PSD passará a recomendar a "constante descolonização da Administração de todos os interesses que não sejam os da comunidade com um todo" e a defender "uma ideia de cultura de mérito" como contraponto ao "partidarismo".

É ainda recuperada neste livro a ideia que deu origem ao último projeto de revisão constitucional do PSD: "A estrutura constitucional não deve ser um empecilho que contém em si próprio um modelo de sociedade pré-fixado. Se a comunidade não puder, através das eleições, optar entre vários modelos de sociedade, entre várias propostas programáticas, fica afetada a sua própria liberdade política".

A liberdade é qualificada como um "direto intransferível e inalienável" e nomeada "premissa fundamental da social-democracia", que concebe "uma sociedade sem luta entre as classes" e "sem reconhecimento das classes".

No que respeita ao sistema político, entende-se "o eleito" como "o mandatário da sua comunidade", que "deve ser capaz de realizar as medidas e as ações propostas durante o ato eleitoral", assumindo-as como um verdadeiro caderno de encargos.

"Interessa, sobretudo, comprometer quem é eleito e criar mecanismos que inibam a sua desresponsabilização. Propomos, por isso, que um programa eleitoral seja um verdadeiro contrato social com a comunidade, evitando a interpretação arbitrária da vontade dos eleitores", refere o documento.

Os princípios da "coesão geracional", da "solidariedade inter-geracional" e da "promoção de um critério de responsabilidade na tomada de decisões que impliquem tanto as gerações presentes como as futuras" são igualmente defendidos.

Quanto à organização política do território, considera-se que "a autonomia regional" dos arquipélagos dos Açores e da Madeira é essencial e que "as municipalidades e as regiões são fundamentais centros de decisão locais que não podem ser nunca absorvidos pela Administração central".

Segundo Aguiar-Branco, este é "um livro sem dono" e "sem autor", porque resulta de inúmeros contributos recolhidos por todo o País até março, quando as conclusões do Gene PSD foram entregues a Passos Coelho, embora não tenham sido tornadas públicas até agora.