ERSE não baixa preços da eletricidade em 2019, apesar da poupança nos CMEC

É a pergunta para a qual todos querem uma resposta: Os preços da eletricidade vão subir em 2019? A resposta depende de muitos fatores, mas fontes do setor da energia ouvidas pelo DN/Dinheiro Vivo garantem que existe uma enorme probabilidade de vencer o sim. Primeiro no mercado regulado, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a não conseguir repetir para o ano a descida histórica (ainda que mínima) nas tarifas em 2018 no mercado regulado, muito por via dos preços anormalmente elevados da eletricidade no mercado grossista ibérico.

Fontes conhecedoras do processo dizem que ao nível dos encargos com os custos de interesse económico geral (nos quais se inserem os CMEC e as tarifas subsidiadas nas renováveis) há "boas notícias" nas contas do regulador, na sequência da retirada de 100 milhões de euros à EDP na revisibilidade final dos CMEC, à qual se soma o corte recente de 285 milhões por alegada sobrecompensação à elétrica no passado. Já sobre os preços da eletricidade, "quase de certeza que não descem", garantem as mesmas fontes.

Para novembro está marcada uma cimeira luso-espanhola, a pedido do primeiro-ministro Pedro Sánchez, da qual poderão sair "novidades" ao nível da energia, nomeadamente no que diz respeito à criação de mecanismos comuns entre os dois países para regular o mercado e travar a escalada de preços, sobretudo ao nível da interruptibilidade e das interligações, sabe o DN/Dinheiro Vivo. Em Espanha o governo já entrou em ação e aprovou um "plano de choque" para travar a escalada de preços. Por cá, com as tarifas da ERSE por apresentar e o Orçamento do Estado a ser fechado, ainda está tudo por decidir.

Entretanto, continua a desenhar-se a "tempestade perfeita" nos mercados energéticos: petróleo acima dos 80 dólares, preços do CO2 em recordes históricos e ainda o gás natural mais caro e várias centrais nucleares paradas na Europa. A tudo isto soma-se uma suspeita de manipulação no mercado grossista de energia já admitida pela ERSE, depois de os governos de Madrid e de Lisboa terem mandado investigar porque é que os preços no mercado ibérico Mibel estão tão elevados.

Tendo superado recentemente o teto máximo de 75 euros por MWh, a média de preços no mercado grossista situou-se na semana passada nos 70,6 euros, 34% acima do registado no mesmo período do ano passado, de acordo com dados da REN. Ao contrário de Espanha, em Portugal estes valores não tiveram ainda efeitos imediatos nas faturas das famílias, mas as empresas já começaram a sentir a conta da luz a engordar entre 25% e 30%, e estão a pressionar o governo para tomar medidas urgentes.

Para os consumidores domésticos no mercado regulado, falta ainda a ERSE terminar as suas contas e apresentar daqui a uma semana, a 15 de outubro, a proposta de tarifas para 2019. No mesmo dia, o governo entrega o Orçamento do Estado com as medidas para baixar os encargos das famílias com a energia, tal como já prometeu António Costa. Há um ano, o regulador desceu os preços 0,2%, com um impacto de apenas nove cêntimos na carteira de cerca de um milhão de portugueses. Já para os restantes cinco milhões que atualmente estão no mercado liberalizado, o possível aumento das faturas está nas mãos das elétricas. No entanto, tanto no mercado regulado como no liberalizado as tarifas para o próximo ano terão forçosamente de refletir a escalada no Mibel.

Com a esmagadora maioria da quota de mercado, a EDP garante que ainda é cedo para falar de preços, mas depois de ter dito o mesmo no ano passado, na mesma altura do ano, acabou por decidir aplicar uma subida de 2,5% a partir de janeiro de 2018. Endesa e Iberdrola mantêm-se em silêncio e a Goldenergy não planeia sobrecarregar os tarifários, uma estratégia, no entanto, já posta em marcha pelas comercializadoras mais pequenas que atuam no mercado nacional.

Espanha já sabe como vai travar os preços da luz. E Portugal?
Do lado de lá da fronteira a situação é semelhante, mas com algumas diferenças significativas. Para começar, o regime tarifário é menos estável e os espanhóis sentem muito mais rapidamente na carteira os efeitos das oscilações de preços no mercado grossista: em 2017 o preço da eletricidade para um consumidor médio em Espanha aumentou 4,6% (e 6,2% para o gás), de acordo com o La Vanguardia. Para 2018 está já prevista uma subida entre 4% e 4,5%.

O governo espanhol prepara-se para aprovar um decreto-lei com uma série de medidas para reduzir a fatura energética das famílias. Já anunciado foi o corte durante seis meses do imposto de 7% sobre a geração de energia elétrica, que terá um impacto negativo de milhões de euros para os cofres das Finanças espanholas, mas permitirá reduzir a fatura de todos os clientes entre 2% e 3%, refere o La Vanguardia. O chamado "imposto do sol", que atinge a energia solar, também foi suspenso. Quanto ao IVA que incide sobre a energia em Espanha (21%), não há planos para baixar.

Além disso, o governo de Madrid vai também alargar as condições de acesso à tarifa social, para abranger um maior número de famílias carenciadas (com destaque para as monoparentais), tal como já aconteceu em Portugal. O apoio estende-se também aos preços da energia para aquecer as habitações. Nas faturas também surgirão alterações em Espanha: vão ser reduzidos os escalões de potência contratada para quem detenha contadores inteligentes, o que permitirá contratar a potência exata que se consome e não mais. Madrid prevê que a poupança para as famílias com esta medida possa rondar os 26 euros ao ano, para uma família de quatro pessoas.

Quanto às comercializadoras de eletricidade, terão de incluir na fatura a diferença de preço face à tarifa bi-horária e tri-horária, para que os consumidores vejam a diferença e percebam o potencial de poupança. Neste momento, apenas 660 mil dos 11,1 milhões de consumidores espanhóis em mercado regulado têm tarifas com discriminação horária.

Em Portugal, o primeiro-ministro António Costa também já avisou que não vai mexer na taxa de IVA de 23% da energia, ainda que o Bloco de Esquerda e o PCP garantam que esta é uma temática ainda em aberto. Contactado, o Ministério das Finanças remete todas as respostas para depois da apresentação do Orçamento do Estado. Costa falou em "formas mais saudáveis" (do que a descida do IVA) para reduzir a fatura energética: o grande problema é o défice tarifário, a rondar os 3 mil milhões de euros, e o governo está a trabalhar para reduzir e diminuir os encargos das famílias. As renováveis surgem nesta equação e está mais uma vez em cima da mesa a aplicação da contribuição extraordinária (CESE) às energias verdes, depois de ter caído da proposta orçamental para 2018.

Outro tema recorrente é o da transferência dos montantes já pagos em termos de CESE desde 2014 até agora e que têm sido retidos, na sua maioria, pelas Finanças, não sendo canalizados para o objetivo inicial de reduzir o défice tarifário. De acordo com o Observador, esta transferência poderá ascender a 150 milhões de euros e reduzir entre 2% e 4% as faturas dos consumidores domésticos.