Empresário português na mira do governo angolano - Atualização

No centro deste novelo está a empresa chamada Aenergy S.A., que foi criada em 2012 pelo empresário português Ricardo Leitão Machado. Chegado a Angola em 2008, com 29 anos, Ricardo Leitão Machado começou por trabalhar no Standard Bank e no BESA, numa altura em que o país lusófono era visto como uma terra de oportunidades para muitos empresários e quadros portugueses.

Nos anos seguintes, o português, formado em Agronomia e com experiência no sector florestal, tornou-se empresário na área da energia, tendo em 2018 já mais de 500 empregados e gerindo mais de 600 milhões de dólares de receitas. Sob a sua alçada estavam instalados mais de mil megawatts de potência - a Aenergy geria, por exemplo, a central do Soyo, a maior do território.

Os problemas da empresa começaram em 2018, com a mudança do governo em Angola, após a eleição do atual presidente João Lourenço. Em agosto de 2019, um decreto presidencial tornou nulos os 13 contratos que a empresa tinha estabelecido para a instalação de novas centrais de produção de energia e manutenção e assistência técnica, com um valor superior a mil milhões de dólares.

Segundo o governo angolano, Ricardo Machado teria tentado vender ao Estado, duplamente, um mesmo conjunto de turbinas. Esta decisão representou a queda em desgraça de um empresário que, durante uma década, criara um dos maiores grupos privados do sector da energia em Angola, tendo como parceiro a gigante norte-americana General Eletric e outros grupos internacionais.

Na sequência deste decreto presidencial, em dezembro de 2023 a Procuradoria-Geral da República de Angola arrestou vários ativos da Aenergy no país, por indícios de violação da legalidade. No documento que explica a decisão, a autoridade judicial indica que apreendeu "as quatro turbinas elétricas adquiridas com fundos públicos sem o conhecimento do Ministério de Energia e Águas" e que foram arrestadas peças no valor de 114 milhões de dólares. Todos estes valores foram, segundo o despacho presidencial, realizados com alegada má-fé e fora do enquadramento legal.

O empresário português negou sempre as acusações e respondeu que a expropriação era "chocantemente ilegal e infundada, sendo apenas mais um episódio da violação grosseira dos princípios elementares do Estado de direito em Angola".

Nos anos que se seguiram, Ricardo Machado contestou a decisão e deu entrada com sucessivas ações judiciais em vários países, contra o Estado angolano e também contra o grupo General Eletric, que acabou por ficar com o contrato bilionário que antes fora da Aenergy. Em 2023, porém, a General Eletric chegou a acordo com a Aenergy para que esta desistisse do processo, tendo pago uma compensação de 300 milhões de dólares à empresa de Ricardo Machado, segundo foi noticiado na altura.

Justiça americana decide a favor de Ricardo Machado

A última decisão foi em março de 2025, quando um tribunal de Nova Iorque condenou o antigo representante da General Eletric em Angola a sete anos de prisão por ter falsificado documentos para levar o governo angolano a afastar a Aenergy do negócio das turbinas. De acordo com o Jornal de Negócios, o tribunal concluiu que Wilson da Costa, também conhecido por Watson Bisong, Wilson Dakosta e Watson Bisong da Costa, cometeu os crimes de falsificação de documentos e usurpação de identidade, para incriminar a Aenergy.

Além de sete anos de prisão efetiva, Wilson da Costa foi condenado a três anos de pena suspensa e ao pagamento de uma multa de 100 mil dólares. Foram também apreendidos cinco milhões de dólares.

Neste momento, falta ainda a decisão de um tribunal arbitral de Washington, num processo colocado pela Aenergy contra o Estado angolano. A investigação aberta pelas autoridades angolanas em 2019 não chegou a ter desenvolvimentos, nem o processo de contestação ao arresto dos bens, segundo apurou o DN.

Nota:

Esta notícia, publicada originalmente a 15 de fevereiro de 2020, reproduzindo informação divulgada no Jornal de Angola, foi atualizada a 22 de maio de 2025. Esta atualização inclui as seguintes informações, na sequência de uma deliberação da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) que concluiu que a notícia original do DN violava o disposto no artigo 3º da Lei da Imprensa e não respeitava o dever de rigor informativo:

- Foi corrigida e adicionada informação relativa à carreira de Ricardo Machado em Angola;

- Foi acrescentada informação relativa aos processos judiciais que tiveram lugar desde 2025, nomeadamente a decisão do tribunal norte-americano que concluiu que um alto representante da General Electric em Angola falsificou documentos para incriminar a Aenergy e passar para o grupo norte-americano os contratos em questão, no valor de mais de mil milhões de dólares.