Em defesa do setor social
Nestes pequenos concelhos do interior do país, o setor social revela-se de extrema importância. A população apresenta os maiores índices de envelhecimento, regra geral não têm o apoio dos filhos que se viram obrigados a abandonar o território onde nasceram. Os idosos chegam ao final da vida sozinhos, debatendo-se com as suas doenças e sem o tão desejado e saudoso apoio familiar. Sustentados nas suas paupérrimas reformas, arrancadas depois de uma vida intensa de trabalho árduo, veem nos lares a réstia de esperança que lhes permita receber algum carinho e manter a sua dignidade. Por todo este magnânimo apoio que prestam aos nossos idosos o setor social é indispensável.
É ainda indispensável pela economia que gera e espalha em seu redor, criando e sustentando postos de trabalho, dinamizando o comércio local, contribuindo para a riqueza destes territórios.
No concelho de Alter do Chão o setor social, no seu conjunto, já tem mais postos de trabalho do que a própria câmara municipal.
Pois bem, este setor social de tão reconhecida importância tem vindo a definhar ao longo dos anos. As Santas Casas de Misericórdia e as IPSS que não têm outros proveitos para além daqueles que lhes advêm dos serviços que prestam estão a ser condenadas a uma agonizante morte lenta.
As exigências impostas pelas direções regionais são cada vez mais, ao ponto de tornarem ingovernáveis estas casas. Convém referir que as exigências têm uma boa recetividade e são aceites muito compreensivamente pelas direções destas casas, só que a implementação de todas estas medidas custa dinheiro e as impostas exigências não são acompanhadas da correspondente comparticipação financeira por parte do Estado que as obriga. Vejamos alguns exemplos: medidas de autoproteção; Médicos, enfermeiros e nutricionistas; aumento do salário mínimo; x metros quadrados em quarto por utente.
São tudo medidas que ninguém de bom senso pode deixar de aplaudir, mas que oneram as instituições. Relevo que as contas anuais destas instituições são, anualmente, enviadas para a entidade que as tutela, as direções regionais, extensivo braço do Estado que assiste impávido e sereno ao desmoronar de todo um sistema que foi montado, e bem, para assistir aqueles que mais precisam, enquanto desprotegidos e desfavorecidos da sociedade.
Hoje são as autarquias que estão a deitar a mão ao setor social, subsidiando-o, na tentativa de evitar que a qualidade do serviço prestado degenere, na tentativa de evitar que a qualidade da alimentação servida se degrade, na tentativa de evitar despedimentos, na tentativa de evitar o colapso.
Este setor não pode estar dependente da saúde financeira das autarquias nem ao dispor da maior ou menor sensibilidade dos autarcas nesta matéria.
As direções destas casas, hoje, inevitavelmente, estão a ser obrigadas a institucionalizar não o idoso que mais precisa, mas aquele que melhor carteira tem.
Espero com veemência que o novo pacto recentemente assinado entre o Estado, as Misericórdias e as IPSS possa contemplar uma discriminação positiva para estas instituições localizadas no interior do país e lhes traga os meios necessários que lhes permitam exercer o seu trabalho solidário com tranquilidade e esperança no futuro, de modo a que a porta destas casas se mantenha para sempre aberta aos pobres.
E isto só se passa no meu concelho?
Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão