Eleições europeias
A marcação do Conselho de Ministros para o dia 17, a meio da campanha eleitoral, assim como a conferência do Banco Central Europeu que se realiza entre os dias 25 e 27 de maio, coincidindo o seu começo com o dia das eleições, mostram à saciedade que a nossa democracia vive de equívocos e enganos.
Pode a Comissão Nacional de Eleições (CNE) dar o seu beneplácito e aceitação. Não nos podemos esquecer que a CNE é constituída por representantes dos partidos eleitos na Assembleia da República, além do presidente do Conselho Superior da Magistratura e três membros indicados por departamentos governamentais. O que o Governo decide está assegurado por uma maioria.
O Estado não é deste Governo, não é da oposição, deve ser de todos os cidadãos. Deste modo, deve ter o propósito do dever de imparcialidade.
O Governo já tinha violado o princípio de isenção, imparcialidade e neutralidade consagrado na lei eleitoral, ao anunciar recentemente medidas favoráveis aos funcionários públicos e pensionistas para 2015. Esta posição tem contornos de intromissão na vida política. A marcação do Conselho de Ministros é infeliz assim como a cimeira. O Governo pode dizer que não interfere nas eleições, mas tudo que faz tem interpretações e seria de bom-tom neste período eleitoral abster-se de tomada de posições. O Governo não está paralisado, mas deve ter algum recato. São coincidências a mais.
A democracia portuguesa é perita em enganos, ingerências e aproveitamentos de todo o tipo. Há um período eleitoral, mas as campanhas começam sempre muito mais cedo, período que se define por pré-campanha.
Vivemos constantemente na democracia do engano. Estamos em eleições europeias sendo umas eleições para fora, mas estamos constantemente a falar para dentro. Por outro lado, aparece o líder do PSD e primeiro-ministro constantemente em campanha, assim como o líder do PS ofuscando os cabeças de lista, Paulo Rangel e Francisco Assis.
Nestas eleições europeias, a questão não é eleger como vencedor Paulo Rangel ou Francisco Assis, com o respeito que tenho por João Ferreira (PCP) e Marisa Martins (BE), mas sim eleger o conservador Jean-Claude Juncker ou o socialista Martin Schulz.
Além dos outros candidatos: liberal, verdes e esquerda unitária. O duelo será a dois. Ao votar-se na Aliança Portugal (PSD e CDS) está a procurar-se eleger Juncker, ao votar-se no PS está a procurar-se eleger Schulz. Anteriormente, o presidente da Comissão Europeia era nomeado e não eleito. Durão Barroso foi nomeado.
Estas eleições europeias estão a traduzir-se num debate interno e em termos nacionais, em que os cidadãos vão castigar Pedro Passos Coelho ou aprovar António José Seguro. Convém não esquecer que a Europa tem o poder de influenciar o nosso dia-a-dia, desde Bruxelas. Os portugueses têm sentido na pele estes últimos três anos.
Todavia, acho importante: saber o que dizem? O que pensam? Que propõem? Se vão continuar com esta austeridade? Não acham importante ouvir as suas explicações?
É importante ouvir os candidatos portugueses às eleições europeias, mas mais importante seria ouvir os candidatos que vão presidir à Comissão Europeia.
Gostava de saber como cidadão português, mas mais como cidadão europeu. A crise do euro? O futuro da democracia? O projeto de integração europeu?
Constato que não há muitas notícias das ideias e propostas destes senhores e dos seus debates na Europa. Seria importante a televisão pública retransmitir os principais debates.
A abstenção será muito alta, prevendo-se, segundo as sondagens, que possa bater recordes. Por outro lado, a abstenção pode favorecer movimentos populistas, eurófobos e racistas.