Educação gasta quase 200 milhões em rescisões

O programa de rescisões custou aos cofres do Ministério da Educação e Ciência (MEC) 191,7 milhões de euros, um montante em que estão incluídas as indemnizações pagas aos 1889 docentes que viram o seu pedido aceite pela tutela.

Os números foram revelados no Orçamento do Estado (OE) por ações do MEC para 2015, que a equipa de Nuno Crato enviou ontem ao Parlamento e que hoje vai ser debatido. Apesar de nunca ter sido avançado um valor estimado para as rescisões dos docentes, estava estimado, na proposta de OE 2014, que a Educação e as Finanças receberiam 79,5% dos 285 milhões destinados pelo Estado para esta operação de saída voluntária de funcionários públicos. O que daria, segundo indicou em outubro de 2013 o Correio da Manhã, cerca de cem milhões de euros só para a Educação.

No documento entregue ontem ao Parlamento, o MEC revela que a estimativa de execução para as rescisões no ensino básico e secundário rondam os 187,1 milhões de euros, enquanto o montante para o ensino superior é de 4,5 milhões de euros. O OE para 2014 não tinha estas estimativas, e o próprio secretário de Estado da Ensino e da Administração Escolar, que negociou a legislação com os sindicatos, nunca se comprometeu com o valor que poderia ser gasto com as indemnizações. João Casanova de Almeida apenas disse que "não havia limite" para as indemnizações a pagar a cada um dos docentes. O OE por ações de 2014 indicava as indemnizações a pagar por cessação de funções, mas o ministério indicou ao DN que os valores indicados - 86 milhões de euros - "não incluíam o programa de rescisões".

A lei prevê o pagamento de 1,25 (até 50 anos de idade) ou um salário (dos 50 aos 59 anos) por cada ano de carreira para a generalidade dos professores que rescindam. O que, sem os cortes salariais, pode dar valores máximos de 154 mil euros. Há ainda uma bonificação para os grupos de recrutamento onde há mais professores sem turmas atribuídas (pré-escolar, 1.º ciclo, Educação Visual e Tecnológica e Educação Tecnológica). Aqui são pagos 1,5 (até aos 50 anos de idade) e 1,25 salários (entre os 50 e 59 anos) por cada ano de serviço. O montante máximo rondará os 185 mil euros.