É tempo de dizer basta

1O País está à beira de um enorme desastre económico, financeiro e social. Mas o Governo - que há mais de um ano põe em prática sucessivas e brutais políticas de austeridade, nem sequer legitimadas pelos que o elegeram - mantém-se em contínuo estado de negação. E insiste, aumentando a brutalidade dessas políticas que estão a conduzir o País para o abismo.

A proposta de Orçamento do Estado para 2013 é, no mínimo, uma proposta alucinante, que aposta na punição fiscal e salarial da esmagadora maioria dos portugueses, na destruição do que ainda resta da classe média, no sacrifício cruel e desumano dos mais desfavorecidos.

Esta proposta de OE não deve ser aprovada - e, se o for, não pode ser aplicada -, sob pena de provocar uma gravíssima ruptura social e uma verdadeira catástrofe económica e financeira.

Por causa da subserviência deste Governo de direita, cuja germanofilia financeira e orçamental brada aos céus, passámos a viver num país submetido ao diktat da Alemanha, às imposições que nos faz a chanceler Angela Merkel, em vez de optarmos por um caminho alternativo para enfrentar a crise e recuperar, se não a soberania plena, pelo menos a dignidade como Povo.

Vivemos sob um assustador regime de neoliberalismo de Estado, que só difere de certas ditaduras sul--americanas do século passado, "abençoadas" pelos "Chicago boys", porque mantém a fachada democrática.

É tempo de dizer "basta" ao patriotismo de lapela deste Governo de destruição nacional! É tempo de devolver a palavra ao Povo soberano!

2 A Declaração final aprovada pelo Congresso Democrático das Alternativas no passado dia 5 de Outubro - que merece ser lida com atenção - é muito clara na identificação do estado em que o País se encontra, em consequência da aplicação do "infeliz e humilhante Memorando de Entendimento assinado com a troika", isto é, com a Comissão Europeia (de Durão Barroso), o BCE e o FMI.

As políticas de austeridade deste Governo assentam cada vez mais na punição dos rendimentos do trabalho, no desmantelamento dos serviços públicos, e na redução do investimento e do consumo. São políticas cegas.

As suas consequências estão a ser devastadoras: recessão profunda; falências de pequenas e médias empresas; desemprego em massa; incapacidade de superar o descontrolo das finanças públicas; aumento da precariedade laboral; crescentes desigualdades e injustiças sociais; economia sem procura; desmembramento da sociedade; emigração; falta de confiança no futuro.

Não podemos assistir indiferentes à devastação de recursos, à desqualificação das pessoas e à falta de um compromisso que gere confiança nos portugueses.

3 A estratégia inscrita no Memorando da troika está errada desde o início e já todos viram que não consegue produzir os resultados desejados. As metas fixadas são inatingíveis. O fisco e o confisco são vergonhosos. A espiral de endividamento e a pressão sobre o défice são alarmantes.

Urge encarar seriamente a necessidade de renegociar e reestruturar a dívida, sob pena de estarmos condenados, mais cedo do que tarde, ao incumprimento. Mas isso só pode ser feito sem este OE e com outro Governo legitimado pela vontade popular expressa em eleições.

É preciso acabar rapidamente com esta obsessão da austeridade e recusar mais ajustamentos recessivos, que provocam um aumento da dívida a um ritmo que a torna insustentável. Como afirmou recentemente José Castro Caldas, "o peso dos juros é de tal ordem que toda a prestação pública de serviços, nomeadamente a nível de reparação de infra-estruturas, começará a entrar em colapso".

A alternativa é clara: ou nos conformamos com o rumo desastroso deste Governo, que aceitou e acordou com a troika o prolongamento de um intolerável "estado de excepção" cujo fim não se vislumbra; ou poderemos ter de recorrer à suspensão do serviço da dívida, para sobrevivermos enquanto sociedade.

Torna-se imperioso tomar uma decisão, e essa decisão só pode ser tomada pelo povo soberano em eleições legislativas antecipadas.

4 Está provado que o sonho de Sá Carneiro - "uma maioria, um governo e um presidente" (de direita) - se tornou um pesadelo para o Povo português.

A repulsa que este Governo provoca é de tal ordem que agora há outra direita que contesta esta direita que está no poder - e que até já propõe uma "renegociação honrada" com a troika (Miguel Cadilhe), a realização de eleições em Maio de 2013 (Fernando Ulrich) ou, mesmo, a entrada do PS para um governo de "bloco central" alargado (Jardim Gonçalves). Para já nem falar nos apelos à constituição de um governo tecnocrático de iniciativa presidencial, obviamente ilegítimo.

Trata-se de uma direita que se sente traída pelo brutal aumento de impostos (não foi para isso que ajudaram Passos Coelho a chegar ao poder) e que prefere um corte brutal nas despesas do Estado (ou seja, nos salários, pensões e prestações sociais, na Educação, na Saúde e na Segurança Social).

Esta é uma proposta que o Congresso Democrático das Alternativas considera muito perigosa - e repudia na sua Declaração. E contra a qual se dispõe a lutar com firmeza, nomeadamente, apoiando as diferentes manifestações de protesto democrático e popular, já anunciadas, contra as políticas ruinosas deste Governo, contra a alucinante proposta de OE e contra o diktat da senhora Merkel.

A curto prazo, a melhor alternativa é a denúncia do Memorando, a renegociação e reestruturação da dívida - e isso passa, inevitavelmente, pela constituição de um novo governo saído de eleições.