É tempo de decisões na gestão de resíduos urbanos 

Este é um tempo de decisões fundamentais sobre o futuro da gestão de resíduos urbanos em Portugal. Aguarda-se com expectativa o Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos Urbanos até 2030, o designado PERSU2030, que deverá colocar o país no caminho do cumprimento dos compromissos europeus, o que infelizmente não tem acontecido, e, não menos importante, espera-se que se defina uma estratégia para que o país resolva algumas das suas maiores limitações em matéria de gestão de resíduos urbanos.

Dito de um modo simples, temos que reciclar muito mais e muito melhor em todas as fileiras; temos que estender a todo o território, a reciclagem de bioresíduos com base em recolha seletiva e temos que reduzir fortemente o envio de resíduos para aterro. De menos de 30% de resíduos urbanos efetivamente reciclados atualmente, teremos que passar a 55% em 2025 e 60% em 2030; e dos 58% enviados atualmente para aterro teremos que entrar numa rota de cumprir um máximo de 10% em 2030.

Fruto de erros estratégicos cometidos no passado e do permanente adiamento de soluções reconhecidamente eficazes, o país colocou-se numa situação muito difícil. Compreendemos por isso que a elaboração do PERSU2030 seja um exercício desafiante. Deixaríamos aqui três ideias simples.

Em primeiro lugar temos que aprender com o que não correu bem no passado. Não correu bem acreditar que a produção de resíduos era aquela que se desejava e não aquela que a sociedade efetivamente produz; não correu bem acreditar que outros setores iriam tratar os resíduos que cabe ao setor da gestão de resíduos preparar-se para tratar e tratar; não correu bem criar-se soluções iguais para todos, ditadas centralmente, cegas às especificidades regionais e locais; não correu bem ir colocando remendos no setor, sem se fazer uma reflexão profunda sobre o setor, os seus principais atores e o seu papel nos processos. Veja-se o caso recente da instalação de mecanismos de deposito reembolso das embalagens de bebidas, sem atenção ao enquadramento regulamentar e institucional de quem está no terreno a gerir resíduos com a responsabilidade legal de o fazer.

Em segundo lugar, parece-nos que se deve aceitar e valorizar a abordagem regionalizada. O Setor tem quadros de altíssima qualidade em todo o país, fortemente empenhados em fazer bem. É por isso incompreensível que se ignoram as ideias, os alertas, as sugestões e, legitimamente, as críticas de quem está no terreno a gerir resíduos. Veja-se por exemplo o tratamento da Taxa de Gestão de Resíduos. Os Municípios e os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos devem ter um enquadramento claro e bem definido, objetivos justos e realistas e a liberdade de construir as melhores soluções atendendo às realidades regionais específicas. Os Fundos Europeus devem existir para apoiar as melhores soluções e não para ditar soluções nas quais os agentes não se revêm.

Em terceiro lugar esta área exige coragem na tomada de decisões. Apenas um exemplo: em 1995-1997 tomou-se a decisão de construir duas unidades de valorização energética de resíduos no Continente. Essa decisão deu origem a debates duríssimos, mas felizmente a decisão prevaleceu e a valorização energética, como parte de sistemas integrados, deu o resultado que é hoje conhecido e monitorizado como em nenhuma outra área industrial. Não voltámos a ver a mesma coragem em nenhum dos seguintes PERSU. Como consequência estamos hoje confrontados com um gravíssimo problema de esgotamento de capacidade de aterro em todo o país, que o Setor vê com apreensão e não compreende como é que pode ser resolvido sem o desenvolvimento de uma capacidade de valorização energética de resíduos racional, ponderada e acessível a todo o Setor.

Continuamos por isso empenhados na discussão das melhores soluções para o setor conscientes da importância do momento decisivo que atravessamos.

Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim