Dois promotores imobiliários põem ação contra Cascais, Estado e Turismo de Portugal

Dois promotores imobiliários apresentaram uma ação em tribunal contra a Câmara Municipal de Cascais, o Estado Português e o Turismo de Portugal, por causa de um projeto no Parque Natural Sintra-Cascais. Segundo soube o DN, a Prontohotel e a Quinta do Guincho pedem uma indemnização de 13 milhões de euros por danos causados, visto que tinham projeto para construir hotel de 4 estrelas, campo de golfe em terreno de 40 hectares entre Guincho e Malveira da Serra, zona afetada pelos incêndios de 6 de outubro.

A empresa garante que a ação deu entrada antes do incêndio do fim de semana que atingiu Sintra e Cascais e que destruiu quase 500 hectares do parque natural. No entanto, o município só foi notificado da mesma no dia 9 de outubro, três dias depois dos incêndios.

Ao DN, Carlos Carreiras disse desconhecer os fundamentos e quem desencadeou a ação, mas confirmou que o município foi notificado da mesma, lembrando que já deu "aval" a um conjunto de medidas que visam evitar a especulação imobiliária nas áreas ardidas.

Em causa o facto de alguns terrenos terem sido colocados à venda logo após o incêndio, como o DN noticiou. "Temos dito e redito: connosco o Parque Natural não está para negociações. Construção zero significa construção zero. O que nós pretendemos é evitar que isso [especulação] venha a acontecer e para isso há um conjunto de medidas complementares. Fiz um despacho em que não ficam autorizadas construções", revelou o autarca.

Carlos Carreiras apresentou já esta semana um pacote de medidas de proteção do Parque Natural na sequência dos incêndios de 6 de outubro, com medidas duras contra quem desrespeitar a norma de construção zero. Segundo o presidente do município "a estratégia passa por reflorestar terrenos, acionar o direito de preferência sempre que for possível ou pura e simplesmente expropriar". Tudo de forma a evitar a especulação imobiliária.

"A esmagadora maioria da área do Parque Natural é detida por privados. Cascais respeita a propriedade privada mas não protege a especulação. Os direitos dos privados têm de ser sempre compatibilizados com o interesse público e com o superior interesse natural e ecológico do ecossistema em causa", explicou Carlos Carreiras, que decidiu "blindar" o Parque Natural: "A toda e qualquer especulação imobiliária assinando por despacho uma proibição de construção no máximo previsto na Lei. Não à construção é não à construção. Se depender de mim, este empreendimento nunca acontecerá.".

Onze ministros do Ambiente e três presidentes de Câmara depois, o caso continua em tribunal, visto que as empresas em questão consideram ter direito a ser indemnizadas por não poderem agora construir.

Segundo soube o DN, o caso remonta a 1996, quando a Prontohotel e a Quinta do Guincho apresentaram um projeto para um hotel de 4 estrelas e um campo de golfe de 18 buracos. O projeto ocuparia um terreno de 40 hectares, em pleno Parque Natural Sintra-Cascais, entre o Guincho e a Malveira, junto à estrada nacional 247, precisamente a zona ardida no fim de semana.

A localização do empreendimento foi aprovada em despacho da Direção Geral de Turismo a 18 de abril de 1996. Mais de um ano depois, seria a vez do Instituto da Conservação da Natureza dar parecer favorável. Depois disso, a Câmara de Cascais, então presidida por José Luís Judas, aprovou o projeto de urbanização num despacho de 27 de março de 1997. O alvará, que permitia o arranque da obra, foi emitido a 9 de março de 1998.

Mas em 2000, José Sócrates, então ministro do ambiente, sugeriu o indeferimento das licenças de construção. Uma decisão que levaria a que fossem revogadas as licenças de construção entretanto aprovadas pelo município. Depois, António Capucho, edil que sucedeu a Judasna presidência, ainda tentou encontrar uma solução, propondo a permuta dos terrenos em parque natural por património municipal, mas nunca se alcançou um acordo.

E foi já na administração de Carlos Carreiras, que o processo parou em definitivo, quando a 16 de outubro de 2017 foi declarada a caducidade da licença de obra concedida pelo alvará de 1998.

As duas promotoras imobiliárias nunca perderam a esperança de poderem reverter a situação. No entanto o município declarou guerra à especulação imobiliária na zona do Parque Natural Sintra-Cascais e emitiu um despacho a proibir a construção na área.

*Notícia atualizada às 15h30 do dia 11 de outubro, especificando que a ação deu entrada antes dos incêndios.