Dois desafios do Poder Local

Nos dias de hoje, a transformação digital e a subsidiariedade constituem dois desafios determinantes do Poder Local. Para nós, em Vila do Conde, também.

A transformação digital é um dos desafios que urge enfrentar se queremos acompanhar os ventos de mudança que percorrem o mundo contemporâneo mais desenvolvido.

Implementar uma cultura digital é condição para a realização eficiente da transformação digital. A digitalização nos Municípios é difícil. Mais que a implementação das tecnologias, já com a inteligência artificial, exige-se uma mudança de mentalidades.

Pressupõe a formação adequada dos recursos humanos. Determina a preparação dos responsáveis políticos desde as juntas de freguesia até às câmaras municipais. Aconselha que, além destas entidades, também os grupos de interesses, o mundo associativo, as escolas e as estruturas descentralizadas do Estado, em cada concelho, sejam parte ativa das dinâmicas de desmaterialização e digitalização. Uma estratégia e cultura de transformação digital é desafiante e complexa, mas nada que possa ou deva inibir os responsáveis políticos dos Municípios.

O princípio da subsidiariedade, consagrado no Tratado de Lisboa (2009), justifica a descentralização e a regionalização, que apresentam resultados positivos em Portugal e fora dele. Vale a pena, por exemplo, analisar os avanços de desenvolvimento da Galiza face ao Norte de Portugal, resultantes da organização política descentralizadora e seguidora da subsidiariedade.

O argumento válido de que a descentralização e o regionalismo podem pôr em causa o Estado Nação é de considerar se olharmos para o Estado Espanhol, constituído a partir da agregação de comunidades com longa história de soberania e cultura próprias. Portugal é diferente. Temos orgulho em ser a Nação mais antiga e identitária da Europa. O nosso problema está no centralismo exacerbado do aparelho do Estado e do imobilismo de alguns responsáveis políticos dos vários partidos.

Hoje, com as tecnologias avançadas ao dispor e com mais conhecimento e formação dos cidadãos, exige-se um novo olhar para o princípio da subsidiariedade. Numa dimensão ascendente, tende a reforçar a solidariedade, a unidade e a identidade de um País. Numa lógica descendente, aproxima o poder dos cidadãos. Reforça a participação cívica. Credibiliza a política e a democracia.

É preciso que, nos seus territórios, os Municípios também apliquem a subsidiariedade. Impõe-se que descentralizem competências e recursos para as Juntas de Freguesia. Não devem substituir-se às Instituições locais naquilo que elas sabem e são capazes de realizar. Podem e devem aceitar as competências que o Estado central vai atribuindo. Temos de evitar que os Municípios critiquem o centralismo do Terreiro do Paço e nos seus territórios sejam ainda mais centralistas, afastando-se do princípio da subsidiariedade, que é um objetivo da União Europeia.

Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde