Do cheque ao cartão de crédito, uma economia que pode valer biliões

1000 000 000 000 de dólares - tem doze zeros o valor estimado das perdas anuais provocadas pela má gestão dos recursos marinhos, a nível mundial. A Promessa para os Oceanos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) propõe-se reverter este cenário, com mil milhões de dólares em apoios, saído das várias agências da ONU, e com a expectativa de que a soma possa ser quadruplicada por fundos públicos e privados, para tornar as pescas sustentáveis, acelerar o fim do "flagelo" dos plásticos nos oceanos e promover a economia azul numa centena de países costeiros, até 2030, incluindo a totalidade dos pequenos países insulares em desenvolvimento.

"Não venham com um discurso, venham com um plano". Este foi, segundo a subsecretária-geral da ONU e administradora associada do PNUD, Usha Rao-Monari, o pedido que o secretário-geral das Nações Unidas fez aos participantes da Conferência dos Oceanos, que decorre esta semana em Lisboa. E esta terça-feira (28), depois de um primeiro dia marcado pelos apelos oficiais a um acordo entre os estados-membros da ONU para a proteção dos oceanos, foi de planos que se começou a falar. A começar por esta Promessa para os Oceanos, do PNUD, em contraste com os números que estão atualmente em cima da mesa e que Usha Rao-Monari destacou : o investimento previsto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a proteção dos oceanos conta apenas 1,3 mil milhões de euros anuais, o mais baixo valor de investimento dos 17 ODS traçados pelas Nações Unidas.

Já o responsável da ONU pelo programa para a Governança da Água e Oceano, Andrew Hudson, insistiu que é preciso acelerar o cumprimento do objetivo de proteção dos mares, numa altura em vários prazos previstos já estão ultrapassados - quatro dos dez objetivos definidos (gestão sustentável dos ecossistemas marinhos; fim da sobrepesca e da pesca ilegal; fim dos subsídios à pesca destrutiva; preservação de 10% das zonas costeiras) tinham como prazo previsto o ano de 2020.

Pelo plenário da Conferência dos Oceanos passou John Kerry, enviado especial para o clima do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Às primeiras palavras, Kerry apontou o "momento crítico para os nossos oceanos", mas "também para os nosso valores" e foi pela guerra na Ucrânia que iniciou o discurso, apontando o dedo à "brutal agressão russa". "Estamos reunidos sob os auspícios das Nações Unidas e tudo o que fazemos aqui decorre do Estado de Direito. Tudo na invasão da Ucrânia pela Rússia, de forma não provocada e injustificável , é uma violação desse Estado de Direito", atirou o senador norte-americano, exortando a Rússia a retirar imediatamente do território ucraniano.

Mas a guerra não pode servir de desculpa para não agir na proteção dos oceanos e contra as alterações climáticas, advertiu John Kerry, que à tarde participou no Conselho de Estado, a convite do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

E foi também de planos que falou o enviado especial de Joe Biden, nomeadamente da necessidade de um tratado internacional sobre os plásticos, que estão a contaminar os recursos marinhos - cada pessoa ingere o equivalente a um "cartão de crédito por semana" em microplásticos, advertiu John Kerry.

Outro aspeto focado pelo enviado especial dos Estados Unidos foi o transporte marítimo que, se fosse um país, seria o oitavo emissor de gases com efeitos de estufa no mundo, sublinhou ainda, apontando igualmente baterias à pesca ilegal. "Há um país que, por si só, tem milhares de navios que pescam ilegalmente", disse Kerry, sem especificar a qual se referia, mas defendendo que não há forma de garantir a proteção dos oceanos "enquanto frotas inteiras de navios continuarem a operar impunemente".

Um ponto também abordado pela diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), que apelou aos estados para formalizarem a adesão ao acordo para a eliminação de subsídios à pesca ilegal. Dizendo-se "uma das diretoras-gerais mais encantadas do planeta" por ter conseguido terminar, já neste mês de junho, um processo de negociações que se prolongou por 21 anos, Ngozi Okonjo-Iweala defendeu que este é um passo fundamental. "Entre 11 e 26 milhões de toneladas de peixes são roubados dos oceanos todos os anos, esgotando os stocks e ameaçando a subsistência de milhões de pessoas em comunidades costeiras. Assim que este acordo entrar em vigor, se um país apanhar alguém a roubar o seu peixe, notifica a OMC e qualquer subsídio a esse operador de navio terá de parar", afirmou.

Na sessão falou também (depois de John Kerry) o representante da Rússia, Ruslan Edelgeriyev, sem referências à guerra e assinalando o comprometimento russo com a proteção dos oceanos.

Um dos pontos em destaque do dia de ontem foi para os pequenos países insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos, particularmente vulneráveis às alterações climáticas e aos efeitos sobre os oceanos. Em representação de Timor-Leste, Xanana Gusmão resumiu assim o que muito destes estados vieram dizer a Lisboa: "Nós não precisamos de relatórios científicos sobre as alterações climáticas [para saber que existem], conseguimos vê-las e senti-las".

Num debate paralelo, a secretária-geral da OMS sublinhou que o caminho tem de ser pela chamada economia azul, com um valor estimado de 2,5 biliões de dólares: seria a "sétima maior economia do mundo. Pensem nisso".

Artigo atualizado às 12.00H, corrigindo o valor do investimento previsto.

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