Discussão sobre supressão de municípios só no âmbito da reorganização do Estado

"Estamos disponíveis para dar o nosso contributo ao Parlamento, mas esse contributo será sempre enquadrado num processo mais vasto de reorganização de toda a estrutura do Estado, numa lógica que inclua discutir a criação de Regiões Administrativas. A abolição de municípios, por si, não resolve problema algum, antes os cria e aprofunda", declarou Fernando Ruas.

Ao intervir hoje, em Coimbra, na sessão de abertura do congresso extraordinário da ANMP, realçou que Portugal, com os seus 308 municípios, e uma população de 10 milhões de habitantes, tem comparativamente menos municípios, por exemplo, que a Espanha, França, Itália ou Finlândia.

"A Finlândia, com metade da nossa população, tem mais 34 municípios (342)". Optássemos pela prática dos nossos parceiros europeus e teríamos, até, que aumentar, substancialmente, o número de municípios", acentuou.

Para Fernando Ruas, "a supressão de municípios, contudo, devidamente enquadrada num debate mais lato sobre as funções do Estado, e o papel das Regiões Administrativas, é desejável, num contexto em que tais matérias são abordadas sem quaisquer tipo de preconceitos ou ideias feitas".

"Nós não fazemos política com base na teimosia, mas sim com base na racionalidade", sustentou, frisando que "as opções políticas que agora são preconizadas para Portugal, no âmbito do Memorando assinado com a Troika, são desde há muito adoptadas pelos municípios".

Para o presidente da ANMP, e da Câmara Municipal de Viseu, "os municípios são o único sector do Estado que cumpre do ponto de vista financeiro, pesem, embora, as múltiplas tentativas de escamotear esta realidade indesmentível e comprovada mensalmente pelo insuspeito Banco de Portugal".

"Os municípios portugueses foram, no primeiro trimestre deste ano, superavitários em 70 milhões de euros", afirmou.

Segundo Fernando Ruas, "não há poder público que faça chegar a todos os portugueses, e a todo o território nacional, o nível de investimento que os autarcas asseguram".

"Com menos de 10 por cento dos dinheiros públicos, os municípios são responsáveis por mais de 50 por cento de todo o investimento público realizado em Portugal", recordou.

Pela sua implantação, e pela sua proximidade aos cidadãos, - sustentou - "o poder local é a única garantia que Portugal tem de que há, por parte dos poderes públicos, uma preocupação em desenvolver o território de forma harmoniosa e equilibrada".

Apesar de "demonstrarem a sua correta gestão", e de "estenderem a mão aos portugueses mais carenciados", em particular neste momento de crise, Fernando Ruas realçou que os municípios "têm vindo a ser fortemente penalizados nos últimos anos".

"Só em 2010 e 2011 perdemos já 327 milhões de euros, e a previsão para o espaço temporal até 2013 aponta para novas reduções de 844 milhões de euros, o que perfaz, em quatro anos, um corte total de cerca de 1.200 milhões de euros de receitas", acentuou.

Nestas condições - acrescentou - "podemos vir a ter de diminuir as ajudas que damos", na resposta à crise social.