Discriminar o Cinema é discriminar a Cultura

O cinema em Portugal teve as suas primeiras experimentações já no longínquo ano de 1896, na época somente para as elites económicas e intelectuais, tendo depois nos anos 30 e 40 do Século XX adquirido o seu espaço como um entretenimento preferencial do povo português. Ainda que nas décadas posteriores àquele que é considerado o período de ouro do cinema português (pois nomes como Ribeirinho, Vasco Santana e António Silva parecem continuar a ressoar indelevelmente na nossa memória cultural) o carisma das produções bem como a sua popularidade tenham aparentemente decaído, os anos 90 e os anos 00 do novo século trouxeram novas experimentações e um novo fulgor que procurou aproximar a produção nacional e europeia aos gostos e preferências dos públicos de cinema.

E tudo isto no que se refere à produção nacional e europeia, pois se quisermos ter em conta o consumo mainstream de cinema com as produções multimilionárias americanas, esta é uma prática social e manifestação cultural que há muito encanta os portugueses que se dirigem às suas salas, além de ser um setor que contribui com uma parte importante para o valor das indústrias culturais nacionais, sendo responsável pela manutenção de milhares de empregos.

Ora, posto isto, e como é sabido, nomeadamente através de notícias vindas a público, a proposta de lei para o Orçamento de Estado para 2019, nos seus Artigos 211 a 213, veio repor a taxa de 6% para espetáculos de música e teatro, entre outros, taxa esta que havia vigorado até final de 2011, data em que foi alterada para a taxa atual (13%), excluindo, porém, desta reposição a exibição cinematográfica e os espetáculos tauromáquicos. Na verdade, segundo a verba 2.6 da Lista 2 Anexa ao Código do IVA, a taxa de 13% manter-se-á para as entradas em espetáculos de cinema, tauromáquicos e outros não abrangidos pela taxa reduzida de 6%.

Esta opção legislativa deve ser vista com enorme preocupação, pois os dirigentes políticos parecem fazer ouvidos moucos ao mais que certo impacto negativo que o não desagravamento da taxa de IVA continua a ter na exibição cinematográfica e na distribuição de obras cinematográficas em geral e no desenvolvimento do cinema nacional, afetando seriamente a sua atual condição, já em si algo fragilizada.

Mais ainda, esta situação revela-se muito peculiar se tivermos em conta o princípio da universalidade e igualdade constitucionalmente consagrados nos Artigos 12 e 13 da Constituição da República Portuguesa, pois constitui uma injustificada descriminação da arte maior que é a 7ª Arte enquanto manifestação cultural e formativa de uma sociedade que se quer plural e democrática, em nada inferior às beneficiárias da alteração proposta.

Assim sendo, não se entende nem se alcança o motivo por que se diferenciam em termos de IVA os diferentes espetáculos, tanto mais que a diferenciação proposta vem ao arrepio das expectativas criadas por este mesmo governo que sempre apontou como objetivo programático a reposição das taxas agravadas pelo anterior governo, nomeadamente após a intervenção da Troika.

Assim, e para que todos entendamos, importa relevar que o valor cobrado pelo preço de bilhete é distribuído da seguinte forma - 20% para impostos e deduções legais; 24% para promoção local; 41% para os exibidores; 6% para os distribuidores; e 9% de royalties para os produtores internacionais de cinema. Logo pode concluir-se que o preconceito de que as empresas de cinema norte-americanas "comem" tudo é perfeitamente falacioso e indiciador de uma total ignorância da realidade do mercado de distribuição e exibição cinematográfica (ou seja, 91% das receitas ficam em Portugal);

Que a distribuição e exibição de cinema absorveram oportunamente o diferencial do aumento da taxa de IVA no preço do bilhete de cinema, não o repercutindo no consumidor, de modo a não o prejudicar;

Que o cinema continua a atravessar sérias dificuldades ao nível do número de espetadores em sala de cinema, verificando-se no corrente ano um decréscimo de 15 a 20%;

Que este setor está legalmente obrigado à exibição de filmes portugueses e europeus de modo a promover as culturas nacionais e europeias, mesmo que isso acarrete um prejuízo efetivo para os distribuidores e exibidores, uma vez que muitos destes são filmes cujas audiências estão longe de cobrir os custos da sua distribuição, promoção e exibição;

Que os exibidores com o apoio dos distribuidores de cinema, realizam anualmente a Festa do Cinema que proporciona ao público nacional três dias de cinema a preço reduzido (2,5€) sem qualquer alteração das agendas de programação, de modo a promover e democratizar a experiencia sensorial de assistir a um filme em sala de cinema;

Por outro lado, a aplicação desta nova taxa de 6% a festivais de música, cujas receitas superam quase três vezes as receitas do cinema, levanta alguma perplexidade. Senão vejamos o seguinte: ao contrário do cinema, o preço dos festivais não é possível de ser controlado de modo a analisar o impacto do IVA no seu todo, porquanto, o que está subjacente ao mesmo são os custos inerentes à construção do festival, que são variáveis em função dos meios alocados, bem assim como dos cachés dos artistas;

O preço destes eventos é muito influenciado pelo nível de procura por parte do público que consome este tipo de manifestação cultural;

É um setor em franco crescimento que, embora justifique a reposição da taxa do IVA, demonstra uma pujança e solvabilidade muito superior à distribuição e exibição de cinema.

Face a todo o exposto, quer do ponto de vista jurídico, quer do ponto de vista factual, é lamentável que o governo venha através desta proposta de orçamento descriminar o cinema, entre outros, tratando-o como um parente pobre da cultura, pois com a atual opção governativa, a única coisa que irá provocar é um aumento artificial do fosso já existente entre indústrias culturais, violando assim princípios constitucionais de forma grosseira, ao invés de apoiar, promover e estimular esta atividade para que as presentes e futuras gerações possam ter os seus ícones cinematográficos nacionais tais como os nossos pais e avós tiveram os seus.

Diretor-Geral da Gedipe