Directora quer CEJ mais aberto à sociedade

Anabela Rodrigues, a nova directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), cuja nomeação tem sido contestada por diversos sectores da magistratura, defendeu ontem, durante a cerimónia de tomada de posse, a necessidade de desenvolver um novo modelo de formação de magistrados, mais aberto à sociedade e a saberes não jurídicos. O ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco, foi muito incisivo sobre o que não deve ser o CEJ: «Não pode nem deve converter-se numa inércia indutora de "cristalização" ou de "acomodação".» Estava feita uma crítica frontal ao actual CEJ.

A nomeação da nova directora - pela primeira vez uma não magistrada e uma mulher - tem sido contestada, e levou mesmo à demissão em bloco dos juízes formadores dos distritos de Lisboa e Coimbra. Também a Associação Sindical dos Juízes Portugueses mostrou-se contra a nomeação de uma pessoa de fora da magistratura para dirigir a única escola de juízes em Portugal. Anabela Rodrigues é professora de Direito e Processo Penal na Universidade de Coimbra.

Em resposta às críticas do sector, o ministro disse que o actual modelo do CEJ «se fechou demais sobre si», sendo «natural» que «precise de ajustamentos, de benfeitorias, de renovação». Mais: «A formação dos magistrados não pode satisfazer-se por mecanismos de pura autolegitimação ou de legitimação endógena.»

Para Anabela Rodrigues «a cooperação de outros profissionais, que não só os magistrados, e de outras entidades, que não só os tribunais, na formação é irrenunciável e uma exigência, perante as novas dimensões o agir judiciário.» A nova directora su-blinhou ainda que «a "institucionalização" da formação não a pode fechar em si mesma».

Segundo José Pedro Aguiar-Branco, é «o crescimento da importância institucional dos tribunais nas sociedades pluralistas, conflituais e abertas dos nossos dias que reclama uma "actualização" da formação de magistrados». A «actualização» passa, de acordo com o ministro da Justiça, pela necessidade de reequacionar os caminhos da especialização, pela dinamização da formação contínua e permanente e por colmatar a falta de formação para os tribunais administrativos e fiscais.

Dirigindo-se directamente à nova directora, o ministro referiu que «o seu empenhamento cívico, o seu currículo académico, o seu conhecimento do mundo das magistraturas e dos tribunais, o seu apego aos valores do humanismo e do Estado de Direito dão-nos todas as garantias de que os novos tempos no CEJ são tempos de expectativa e de esperança». Lembrou ainda que o «desafio que assumiu é grande e terá "escolhos" e dificuldades nem sempre antecipáveis».

ex-director. Depois da cerimónia de posse o anterior director do CEJ, Mário Mendes, reagiu às críticas que têm sido feitas à nomeação de Anabela Rodrigues, considerando-a «perfeitamente normal». A demissão dos juízes formadores foi, na opinião do juiz desembargador, «uma atitude reactiva de quem não esperava esta escolha». Mas, lembrou: «O CEJ não é uma estrutura da magistratura, é uma escola de pessoas que acedem à magistratura.»