Director do jornal Incentivo condenado por difamação

O artigo em causa, publicado no único matutino do Faial em Janeiro de 2007, intitulado 'Corrupção Oficial', denunciava a forma pouco transparente como o Parlamento financiava os partidos ali representados.

A juíza do Tribunal da Horta considerou provado o crime de difamação, por entender que houve "excesso de linguagem" por parte do jornalista, mas ilibou-o dos crimes de ofensa a pessoa colectiva, salientando que o jornalista "não disse nenhuma inverdade".

"O que está em causa não é a crítica ao regime de subvenções, com a qual concordo, mas o grau de juízo de valor que fez", afirmou a juíza, acrescentando partilhar da opinião do jornalista relativamente à forma "obscura" como são atribuídas as subvenções aos partidos.

Segundo a juíza, "não se compreende que um tribunal tenha de justificar a compra de uma lâmpada ou de um rolo de papel higiénico e a Assembleia Regional não".

Além da "admoestação verbal" pelo crime de difamação, Rui Gonçalves foi condenado ao pagamento de uma indmenização civil de mil euros, que é um valor inferior aos 2500 euros que pedia a Assembleia Regional

No final do julgamento, Rui Gonçalves manifestou-se "satisfeito" com a sentença, considerando que, mais importante do que a condenação, foi o facto de ter ficado provado "que não havia transparência no financiamento dos partidos".

Segundo o jornalista, "era esse, afinal de contas, o objectivo principal do artigo".

Na primeira audiência deste julgamento, o ex-presidente da Assembleia Legislativa dos Açores e antigo líder da bancada do PS, Fernando Menezes, tinha reconhecido que a subvenção mensal atribuída pelo parlamento aos grupos e representações parlamentares não era fiscalizada pela Assembleia.

"Não é a Assembleia que fiscaliza a forma como são gastas essas verbas, mas sim a direcção de cada grupo parlamentar", afirmou, na altura, salientando que essas verbas eram gastas em "reuniões, assessorias e deslocações diversas".