Dia da Libertação. Só hoje deixamos de trabalhar para pagar impostos

O chamado Dia da Libertação dos Impostos, meta simbólica do calendário do contribuinte, é assinalado em Portugal hoje, dia 26, de acordo com o cálculo anual da consultora Deloitte a partir dos seus escritórios da Europa Central. Em 2020, foram necessários 177 dias para que famílias e empresas saldassem as suas contas com o fisco e Segurança Social, mais 11 dias do que no ano passado. É praticamente meio ano a trabalhar somente para pagar impostos.

Portugal surge a meio da tabela de 30 países europeus. A lista é liderada pela Roménia, onde a carga fiscal consome apenas 122 dias de rendimento; a lanterna vermelha é a Dinamarca, onde só a 14 de agosto os contribuintes irão assinalar o primeiro dia de rendimentos livres de tributação.

O Dia de Libertação dos Impostos é um conceito com origem nos EUA, mas tem vindo a ser calculado internacionalmente por instituições de todo o mundo. A ideia é traduzir de uma forma simples o conceito de carga fiscal - ou seja, quanto do rendimento dos países reverte sob a forma de impostos e contribuições para financiar os bens e serviços públicos.

No caso do cálculo utilizado pela Deloitte, é medido o volume de impostos e contribuições pagas relativamente ao rendimento nacional líquido - todo o rendimento de uma economia, excluindo aquele que é gerado por multinacionais estrangeiras e abatendo ainda a depreciação que tenha ocorrido em investimentos. Este rácio é depois transposto para o conjunto de dias de um ano.

Esta medida da carga fiscal é bem diferente daquela que o INE publica oficialmente e que surge ainda nas previsões do governo para as contas públicas. Esta reflete o volume de impostos e contribuições pagas em relação ao PIB: em 2019 ficou inalterada nos 34,8%. O aumento nos impostos cobrados ao longo do último ano andou a par do crescimento económico.

Já para 2020, o Ministério das Finanças antecipa no orçamento suplementar uma subida da carga fiscal medida relativamente ao PIB, prevendo que os impostos e contribuições venham a equivaler a 35,1% da riqueza do país neste ano. Neste caso, e devido à pandemia, não há expectativa de cobrar mais impostos e contribuições - pelo contrário, deverão cair 4,9 mil milhões face a 2019. Mas o PIB irá também encolher em 6,9%, ou mais de 14,6 mil milhões, o que justifica a subida da carga fiscal prevista.

Ainda assim, a previsão do governo não fica livre de reparos. A Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental entende que o cálculo está subestimado ao não incluir os impostos pagos em Portugal que são receita própria da UE, como por exemplo o IVA pago sobre importações. Valem 0,2% do PIB.

Jornalista do Dinheiro Vivo