Deutsche Bank não impôs contratos a empresas públicas

Respondendo a perguntas da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua sobre se a contratação de um instrumento de 'swap' era obrigatória para que as empresas públicas acedessem a financiamento por parte do DB, Bernardo Meyrelles Souto, gerente da sucursal do banco em Portugal, foi perentório: "não há 'swaps' obrigatórios".

"Para cada operação que se analisa, e dependendo das condições, é ou não é recomendada a contratação de um 'swap'. Não é uma questão de obrigatoriedade, é uma questão de se recomendar ou não que seja feito", disse Bernardo Meyrelles Souto, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro (os chamados contratos 'swap') por empresas públicas.

O responsável tinha já afirmado que "todas as contratações resultaram sempre de solicitações feias ao DB e em condições de concorrência", pelo que "nunca houve da parte do DB uma imposição de qualquer contrato".

Meyrelles Souto disse ainda que o banco alemão "nunca vendeu produtos tóxicos ou problemáticos", reconhecendo que "quando muito vendeu produtos complexos", e que "alertou sempre para os riscos associados aos produtos contratados", incluindo as previsões relativas aos piores cenários possíveis.

Sublinhando que o Deutsche Bank fez "um acompanhamento diário" dos produtos e das taxas que contratualizou com as empresas públicas, Meyrelles de Souto considerou, no entanto, que "não pode o DB substituir-se ao cliente na gestão da sua carteira".

Quanto à capacidade das empresas públicas para gerir este tipo de contratos, o responsável disse que "as empresas públicas eram contrapartes experientes" e que os gestores públicos eram "pessoas com elevados conhecimentos técnicos".

O Deutsche Bank celebrou 16 contratos de risco com cinco empresas portuguesas: a Metro de Lisboa, a Metro do Porto, a CP - Comboios de Portugal, a Parpública e a Estradas de Portugal.

Segundo os documentos enviados à comissão inquérito, a que a Lusa teve acesso, o Estado português pagou 139,4 milhões de euros ao Deutsche Bank para cancelar 14 contratos 'swap', com 90% deste valor relativo a contratos com os metros de Lisboa e Porto, tendo recebido ainda 10 milhões de um contrato com a Parpública que tinha valor de mercado positivo.

O relatório do IGCP sobre os 'swaps' contratados por empresas públicas estimou que, no final de 2012, as perdas potenciais destas operações ultrapassavam os 3.000 milhões de euros.

De acordo com informação conhecida até ao momento, as empresas públicas pagaram 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos com nove bancos com perdas potenciais de 1.500 milhões de euros. Sobram ainda 1.500 milhões de euros em perdas potenciais, a maior parte das quais com contratos com o Santander Totta, banco com que não foi possível qualquer entendimento.