Despedidos das Novas Oportunidades enviam carta aberta

A carta, também enviada ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, é subscrita por 47 ex-técnicos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), despedidos no final de 2011 dos Centros de Novas Oportunidades (CNO) encerrados no início do ano por decisão do Governo.

Luís Miguel Ricardo, ex-técnico de um CNO de Beja e dinamizador da carta aberta, disse à agência Lusa que está sobretudo preocupado com os "prejuízos que esta situação causa aos cidadãos candidatos às Novas Oportunidades", sobretudo porque os centros afetos ao IEFP encerrados tinham valências de e-learning e RVCC Profissional que outros centros espalhados pelo país não têm.

"São milhares de pessoas no país afetadas por esta situação, e os centros que permanecem abertos não têm capacidade de dar resposta às solicitações", disse Luís Miguel Ricardo, que revelou também ter conhecimento de situações de alunos que estavam a meio do processo de certificação de competências nos CNO encerrados e que estão a receber cartas do IEFP a propor a transferência para outros centros e até mesmo a desistência do programa.

Para a maioria dos técnicos que subscreveu a carta aberta a grande questão que se coloca é o pagamento das compensações pela cessação dos contratos de trabalho.

Luís Miguel Ricardo disse que muitos colegas despedidos estão a avançar com ações em tribunal para exigir o pagamento das compensações devidas, por ser essa a única via para o fazer depois de o Governo ter recusado a indemnização, mesmo contrariando um parecer em sentido contrário do Provedor de Justiça.

O ex-técnico do CNO de Beja elogiou, a este propósito, a solidariedade manifestada pela comissão de trabalhadores do IEFP, que tem tentado convencer os técnicos dispensados a unir-se numa ação judicial coletiva.

Para os técnicos, que tinham contratos com uma duração prevista de três anos, está em causa uma compensação na ordem dos 3.500 a 4.000 euros pelo tempo de trabalho prestado.

Na carta aberta, os técnicos dispensados contestam a decisão do Governo de encerrar 129 CNO afetos ao IEFP, os 'timings' de comunicação dos encerramentos e dos despedimentos, e aquilo que consideram ser critérios diferenciados em relação aos centros do IEFP e os centros instalados nas escolas, que obtiveram do executivo 'luz verde' para se manterem em funcionamento em junho de 2011.

Para os dinamizadores da carta aberta, perante este precedente aberto, não é compreensível que os mesmos critérios não tenham sido usados para os centros do IEFP.

No final do passado mês de dezembro mais de 800 formadores e 214 técnicos que trabalhavam nos CNO afetos ao IEFP foram demitidos.

O IEFP recusou o pagamento de qualquer compensação aos técnicos e formadores pela cessação dos contratos de trabalho.