Despedidos das Novas Oportunidades enviam carta aberta

Cerca de meia centena de técnicos despedidos dos Centros de Novas Oportunidades, afetos ao Instituto do Emprego, enviaram uma carta aberta ao secretário de Estado do Emprego, a contestar "a decisão abrupta e o silêncio instalado".
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A carta, também enviada ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, é subscrita por 47 ex-técnicos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), despedidos no final de 2011 dos Centros de Novas Oportunidades (CNO) encerrados no início do ano por decisão do Governo.

Luís Miguel Ricardo, ex-técnico de um CNO de Beja e dinamizador da carta aberta, disse à agência Lusa que está sobretudo preocupado com os "prejuízos que esta situação causa aos cidadãos candidatos às Novas Oportunidades", sobretudo porque os centros afetos ao IEFP encerrados tinham valências de e-learning e RVCC Profissional que outros centros espalhados pelo país não têm.

"São milhares de pessoas no país afetadas por esta situação, e os centros que permanecem abertos não têm capacidade de dar resposta às solicitações", disse Luís Miguel Ricardo, que revelou também ter conhecimento de situações de alunos que estavam a meio do processo de certificação de competências nos CNO encerrados e que estão a receber cartas do IEFP a propor a transferência para outros centros e até mesmo a desistência do programa.

Para a maioria dos técnicos que subscreveu a carta aberta a grande questão que se coloca é o pagamento das compensações pela cessação dos contratos de trabalho.

Luís Miguel Ricardo disse que muitos colegas despedidos estão a avançar com ações em tribunal para exigir o pagamento das compensações devidas, por ser essa a única via para o fazer depois de o Governo ter recusado a indemnização, mesmo contrariando um parecer em sentido contrário do Provedor de Justiça.

O ex-técnico do CNO de Beja elogiou, a este propósito, a solidariedade manifestada pela comissão de trabalhadores do IEFP, que tem tentado convencer os técnicos dispensados a unir-se numa ação judicial coletiva.

Para os técnicos, que tinham contratos com uma duração prevista de três anos, está em causa uma compensação na ordem dos 3.500 a 4.000 euros pelo tempo de trabalho prestado.

Na carta aberta, os técnicos dispensados contestam a decisão do Governo de encerrar 129 CNO afetos ao IEFP, os 'timings' de comunicação dos encerramentos e dos despedimentos, e aquilo que consideram ser critérios diferenciados em relação aos centros do IEFP e os centros instalados nas escolas, que obtiveram do executivo 'luz verde' para se manterem em funcionamento em junho de 2011.

Para os dinamizadores da carta aberta, perante este precedente aberto, não é compreensível que os mesmos critérios não tenham sido usados para os centros do IEFP.

No final do passado mês de dezembro mais de 800 formadores e 214 técnicos que trabalhavam nos CNO afetos ao IEFP foram demitidos.

O IEFP recusou o pagamento de qualquer compensação aos técnicos e formadores pela cessação dos contratos de trabalho.

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