Fraude fiscal na venda de telemóveis causa 10 milhões de prejuízo ao Estado

Esta ação, desenvolvida em articulação com as Unidades Antifraude e Unidade de Ação Fiscal da GNR (UAF) e que levou à detenção do alegado cabecilha da rede, surgiu na sequência de uma investigação a empresas ligadas ao setor da comercialização de telemóveis, tendo como alvo 14 domicílios e 20 empresas e escritórios de contabilistas certificados.

Em comunicado, a Autoridade Tributária e Aduaneira esclarece que nesta operação estão envolvidos 69 inspetores tributários da AT e 64 militares da UAF.

"Foram constituídos até agora 42 arguidos, destes, 20 são indivíduos e 22 sociedades. Foram apreendidas quatro viaturas de alta cilindrada, 1.000 telemóveis que serviam o objeto da fraude, uma grande quantidade de documentação, computadores e dinheiro", acrescenta.

Em causa estão crimes de associação criminosa, fraude e fraude qualificada com eventual branqueamento de capitais.

A operação "Smart Price" teve em vista "a recolha de prova num processo em que existem indícios de utilização do denominado esquema de fraude carrossel, que tem como objetivo não entregar ao Estado montantes elevados de IVA ou obter reembolsos indevidos", adianta nota.

Segundo a Autoridade Tributária, este tipo de fraude consiste no aproveitamento da mecânica do IVA aplicável nas operações entre empresas de diferentes Estados-membros da União Europeia (UE), permitindo obter vantagens patrimoniais ilegítimas, deduzindo (ou até mesmo solicitando o reembolso) de IVA que não foi entregue ao Estado.

Nesta rede de fraude em investigação, esse valor ascende a cerca de 10 milhões de euros.

O principal suspeito de ser o cabecilha deste esquema de fraude ao IVA foi detido terça-feira e irá ser presente ao juiz de instrução para interrogatório e aplicação das medidas de coação.

A Autoridade Tributária diz que desde 2015 assumiu "uma postura proativa", na sequência da adoção por parte de Espanha do "reverse charge" (inversão do sujeito passivo) às transações de equipamentos eletrónicos entre sujeitos passivos de IVA, tendo em conta a probabilidade de uma possível deslocalização para Portugal da fraude que envolve este tipo de produtos.

Neste sentido, a AT procedeu ao envio, em dezembro de 2015, de e-mails dirigidos aos operadores nacionais com o objetivo de alertá-los para o dever de prestarem especial atenção aquando da escolha dos seus fornecedores, designadamente no que respeita à existência de uma estrutura empresarial por parte dos mesmos e aos preços por eles praticados, de modo a despistar situações de envolvimento em esquemas de fraude.

A Comissão Europeia estima que os 168 mil milhões de euros de perda de receita de IVA na União Europeia, em 2013, resultam da utilização de esquemas fraudulentos.