Descentralização pode lançar as câmaras numa "situação caótica"

"A descentralização, tal como está a ser desenhada pelo governo, não faz sentido." A avaliação é de Bernardino Soares, autarca eleito pela CDU, e traduz a posição que o PCP tem expressado na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre o processo de transferência de competências que está a ser acertado entre o organismo que agrega as autarquias e o executivo. "O critério que devemos adotar é se com estas transferências vai haver mais recursos para melhor servir as pessoas. E não vai", resume o presidente da Câmara de Loures.

Para o autarca, o que vai ser passado para os municípios, em muitas áreas, é a "responsabilidade para pagar e para gerir determinados aspetos administrativos ou de pessoal", sendo que "as decisões continuam a ser tomadas pela administração central". Descentralização não é isso, defende: "Descentralização é transferir áreas em que as competências de decisão passam a ser de uma entidade mais próxima da população e com os recursos adequados para melhorar o serviço às pessoas."

Não é o que está em cima da mesa, argumenta. "Há competências que não virão com os recursos necessários e, em muitas delas, faz-se dos municípios um executor das políticas da administração central. Isso não é nenhuma descentralização", aponta Bernardino Soares. Fazendo eco das reservas que o PCP tem levantado no Parlamento, onde esteve em discussão nos últimos meses a lei-quadro da descentralização, o ex-líder parlamentar do partido defende mesmo que há áreas que não deviam ser contempladas. "Há competências que não deviam ir para os municípios. Estou a falar da área da saúde e de aspetos fundamentais da área da educação, da proteção social, que têm de ter regras nacionais aplicadas de forma idêntica e equitativa em todo o território nacional".

Uma das questões levantadas neste processo - e esta transversal a todos os partidos - é a dos recursos, financeiros e humanos, que acompanharão as novas competências dos municípios. Bernardino Soares diz que as indicações que já tem estão longe de ser positivas. "Temos serviços da administração central completamente depauperados de meios financeiros, humanos e técnicos. E o que estamos a perceber é que se pretende que esses esqueletos que existem na administração central sejam transferidos para as autarquias locais. E depois as autarquias que encontrem forma de compor os esqueletos, de dar-lhes músculo, capacidade de responder à necessidade das pessoas." Um exemplo: "Os recursos que estão nas escolas secundárias são insuficientes. E as escolas vão ser transferidas assim. E depois, quem é que fica com o problema? As autarquias."

Uma descentralização "à pressa"

Outro ponto que não escapa às críticas é a forma como o processo tem vindo a ser conduzido pelo governo. "Um dos problemas que se vai colocar, com a pressa com que tudo isto está a acontecer é que se pretende que entre em vigor num prazo muito curto. E as estruturas das câmaras não estão preparadas para isso. Se estas propostas avançarem é preciso, pelo menos, que haja um tempo longo para preparação destas alterações." Caso contrário, face à enorme transferência de competências nas mais diversas áreas, de muitas infraestruturas que necessitam de acompanhamento permanente, de recursos humanos agora afetos ao Estado central, "vamos ter uma situação caótica numa série de áreas durante uns tempos", adverte.

E se o processo se encaminha para um possível acordo entre PS e PSD - todos os outros partidos se têm revelado bastante mais críticos das propostas do executivo - o autarca de Loures argumenta que a história se repete: "Tanto o PS como o PSD o que fizeram sistematicamente, nas reformas anteriores, foi sempre transferir mais competências que recursos para as autarquias. Pelos vistos agora juntam-se para fazer a mesma coisa."