Descentralização. Deputados ouvem cem entidades até julho

Com os olhos postos no fim da sessão legislativa, em julho, o Parlamento prepara-se para uma maratona para fechar as novas regras da descentralização a tempo das próximas eleições autárquicas, marcadas para 1 de outubro. São mais de cem as entidades que vão passar pela Assembleia da República nos próximos três meses.

Além da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que será ouvida já esta semana, e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), marcada para a próxima, vão ser ouvidos os responsáveis das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, bem como 21 comunidades intermunicipais. E isto só no plano autárquico propriamente dito. Sindicatos, entidades patronais, Conselho Económico e Social (CES) e seis responsáveis do governo integram igualmente a lista, que se estende por entidades das áreas da Educação, Saúde, Justiça, Proteção Civil, Cultura, Segurança Social, Habitação, Agricultura e Florestas, Segurança Alimentar e Saúde Animal. O grupo de trabalho constituído para trabalhar estas temáticas tem um prazo de vigência de 90 dias, mas Pedro Soares, presidente da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Descentralização, admite a possibilidade de o prazo vir a ser estendido.

"A procissão ainda vai no adro"

"A descentralização é um tema muito transversal, será um processo legislativo complexo", sublinha o deputado, acrescentando que "a procissão ainda vai no adro". Até porque à discussão da proposta de lei-quadro para a descentralização, apresentada pelo governo, juntam-se mais cinco textos, de PSD, BE, CDS, PCP e PAN. E está ainda em aberto que um projeto de lei apresentado pelo PSD, que visa criar o estatuto de territórios de baixa densidade, possa também somar-se aos restantes diplomas em discussão. Além das audições, o debate sobre as propostas de descentralização deverá incluir dois debates, em sede de comissão, de natureza mais política.

Eduardo Cabrita, o ministro-adjunto que tem a tutela do dossiê da descentralização, já disse publicamente que quer ver o processo legislativo terminado nos próximos meses, a tempo de as novas regras se aplicarem aos mandatos autárquicos que vão sair das próximas eleições locais. O que implica não só a aprovação da lei-quadro no Parlamento, mas também a publicação dos decretos que, em cada área, vão definir os contornos concretos da transferência de novas competências para as autarquias. O PSD, que tem manifestado disponibilidade para fazer avançar uma nova lei em matéria de descentralização, já avisou que não passa "cheques em branco" ao executivo. Ou seja, quer ver as transferências em concreto que vão ficar previstas nos diplomas setoriais.

E haverá ainda um último ponto do processo, que promete ser o mais polémico - e é o que, na verdade, tem travado todas as anteriores tentativas de descentralização. Leia-se o pacote financeiro que acompanhará a transferência de novas competências e que passará obrigatoriamente pela revisão da Lei das Finanças Locais. Das intenções do governo nesta matéria sabe-se apenas o número já avançado pelo primeiro-ministro, António Costa, que já disse que o objetivo passa por pôr as autarquias a gerir 19% das receitas do Estado, contra os 14% atuais.

Em paralelo com o processo legislativo que decorre no Parlamento, foram reativados os grupos de trabalho da Associação Nacional de Municípios que acompanham cada uma das áreas que serão alvo de mudanças. Mas também neste caso o trabalho está ainda a ser feito sem que estejam especificadas as competências a transferir. As áreas da saúde, habitação social e a transferência de património para as autarquias são as que têm suscitado maiores preocupações aos autarcas, sobretudo pelo encargo financeiro futuro que podem representar para os municípios.