Descentralização aplica-se a todos os municípios, integrem ou não a ANMP

"O Governo negocia com a ANMP, que depois faz o diálogo com todos os municípios e obviamente que estas regras que acordou com a ANMP vão aplicar-se a todos os municípios, independentemente de integrarem ou não a ANMP", afirmou Ana Abrunhosa.

A governante falava no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros e respondia assim à questão se a saída da Câmara Municipal do Porto da ANMP não tinha manchado este processo da descentralização de competências.

Segundo a ministra da Coesão Territorial, a ANMP mostrou sempre "uma vontade forte de chegar a acordo" e de "reivindicar o que tinha a reivindicar".

"Creio que todos estamos satisfeitos com este acordo", concluiu.

O presidente da Câmara do Porto decidiu abandonar a Associação Nacional de Municípios Portugueses por não se sentir em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

Essa decisão foi concretizada no dia 30 de maio, quando a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da ANMP com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, CHEGA e PSD e contra de BE, PS, CDU e PAN.

Na segunda-feira, a ANMP e o Governo chegaram a acordo quanto à transferência de competências da administração central para os municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes, principalmente nas áreas da Saúde e Educação.

A aprovação do acordo, no conselho Geral da ANMP, foi subscrita por PS, PSD e Independentes e teve o voto contra da CDU.

A ministra da Coesão Territorial acusou o presidente social-democrata de pretender afastar-se do acordo base de descentralização PS/PSD de 2018 e de procurar esquecer as consequências da pandemia da covid-19 e da guerra na Ucrânia.

Em Cascais, hoje, Luís Montenegro classificou como "acordo mínimo" o entendimento alcançado pelo Governo em matéria de descentralização nas áreas da saúde e educação, salientando que "não é um acordo do PSD, mas dos municípios com o Governo".

"O processo de descentralização tem corrido mal e tem sido muito lento, tivemos três anos até atingir este acordo mínimo", afirmou Montenegro.

Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, a ministra da Coesão Territorial reagiu a esta posição manifestada pelo líder social-democrata.

"Embora o PSD hoje se tente afastar do processo, a base de descentralização está precisamente num acordo do PSD com o PS. Um acordo que deu depois origem à lei-quadro da descentralização aprovada em 2018 com os votos favoráveis do PSD", assinalou Ana Abrunhosa.

Na perspetiva da ministra, "quem critica a lentidão de um processo como este - com elevada complexidade e que nunca está acabado - só pode esquecer que entretanto se viveu uma crise sanitária gravíssima e atualmente há uma guerra na Europa".

"Pela parte do Governo, nem com os aumentos dos preços das matérias-primas se usou o pretexto para não fazer este acordo. Podíamos ter feito isso, mas não o fizemos", vincou a titular da pasta da Coesão Territorial.

Ana Abrunhosa, por outro lado, separou a lei-quadro da descentralização de uma eventual regionalização do território continental ou de um referendo sobre essa matéria.

"Queremos assegurar que os municípios têm condições para exercer as novas competências, visando que as populações sintam que os respetivos serviços ganham qualidade, celeridade e proximidade. Independentemente da regionalização ou de um eventual referendo, estamos sempre a tempo de rever e aprofundar o processo de descentralização", sustentou.

Ana Abrunhosa referiu a título de exemplo que na versão inicial do acordo agora fechado "não estava previsto na área da saúde a participação dos municípios na definição dos horários dos centros de saúde e passou a constar".

"Ao longo, dos anos podemos ir sempre aprofundando este processo", acrescentou.