Desafios do Poder Local no Alentejo

Apesar de avanços em zonas como Évora, o Alentejo - 5 Quadros Financeiros da União Europeia e centenas de milhares de euros depois - mantém problemas estruturais graves.

Em Évora, registamos passos decisivos na economia com vista ao objetivo que propusemos em 2013: dinamizar, ampliar, diversificar e inovar a base económica, juntando forças de todas as instituições. Investimentos de centenas de milhões de euros, a criação de 2000 postos de trabalho ainda que com precariedade expressiva, redução significativa do desemprego, aumento do salário médio. A pandemia impôs uma forte crise económica e social que afetou, em particular, micro e pequenas empresas e muitas famílias que viram o seu rendimento reduzido. Ainda assim, o desempenho de Évora tem sido decisivo para minimizar o despovoamento, atrair novos trabalhadores e residentes, dinamizar a cidade e a região.

Voltemos aos problemas estruturais. Destaco três com implicações regionais.

Primeiro, o despovoamento acelerado do Alentejo e de dois terços de Portugal prossegue e decorre de um modelo económico neoliberal que privilegia o mercado (traduza-se: os grandes conglomerados económicos) e de décadas de políticas publicas de litoralização e centralização do país. Os Censos 2021 irão confirmar este cenário de desprezo pelo interior e pelas zonas rurais.

Segundo, as alterações climáticas já se fazem sentir, no Alentejo, com temperaturas médias e de ponta mais altas, pluviosidade mais rara e concentrada com picos anormais, períodos de seca mais frequentes e prolongados.

Terceiro, o Alentejo pode ter uma redução dos recursos hídricos, nas próximas décadas, entre 28% e 40%.

Quanto aos problemas estruturais nacionais com incidência no Alentejo e em Évora, destacarei outros três.

Primeiro, a pobreza que atingia 17% dos portugueses e que cresceu com a pandemia cerca de 25%, 400 mil pessoas. Em Évora, 30% da população vive com valores médios de reforma ou pensões abaixo dos € 350 / mês - no Alentejo e no interior os valores são ainda mais baixos! -, o que expressa a dimensão do problema.

Segundo, o acesso suficiente a bens de primeira necessidade (alimentação, saúde, habitação, educação) não está assegurado aos pobres como, face aos baixos rendimentos, nem sequer está assegurado a muitos portugueses, com rendimentos acima do limite administrativo definido para a pobreza.

Terceiro, o processo global - quer a nível privado quer do Estado - de centralização em curso, imposto pelo modelo neoliberal, está a agravar os desequilíbrios, já profundos (basta comparar com outros países da União Europeia), económicos, sociais, regionais e inter-regionais.

Neste contexto, os Municípios e Freguesias do Alentejo,

· Ou, se acomodam aos ditames do poder central e se satisfazem com a ilusão de iniciativas inconsequentes, mas mediáticas, e o caminho de

despovoamento, de pobreza, de litoralização e de centralização do país prossegue e o Alentejo continua em queda;

· Ou, corajosamente, exigem uma política nacional de desenvolvimento regional, com uma verdadeira descentralização (não transferência de responsabilidades e encargos!) com órgãos regionais eleitos pela população, com programas, objetivos e metas, meios e recursos, avaliação e resultados concretos (por exemplo, percentagem de subida absoluta e relativa do PIB regional, programa de investimentos públicos, sistemas de benefícios significativos para instalação de empresas no interior, disponibilidade de habitação como "casas de função", benefícios fiscais atrativos).

Cabe, ainda, ao Poder Local definir e aplicar estratégias de desenvolvimento local, propor e cooperar com o poder central no que beneficie estruturalmente a região, assumir as suas competências denunciando insuficiências de financiamento do Estado, exigir uma Lei das Finanças Locais que reponha valores reais de financiamento perdidos e reforce uma perequação solidária com os municípios e populações de menores recursos e de zonas em despovoamento.

Presidente da Câmara Municipal de Évora