"Foram tornadas públicas esta semana notícias que relatam a falta de magistrados na Comarca de Aveiro, ao ponto de, em consequência, terem vindo a ser adiados julgamentos e surgirem outros constrangimentos", refere Amadeu Albergaria, no texto que suporta a pergunta dirigida ao Ministério da Justiça..O parlamentar social-democrata acrescenta que "a solução encontrada para fazer face ao número de baixas tem sido distribuir os magistrados, o que não evita as falhas, particularmente notadas nos juízos locais criminais de Aveiro e de Santa Maria da Feira"..Amadeu Albergaria quer saber se o Ministério da Justiça tem conhecimento da situação e se o Governo tem intenção de colocar os magistrados em falta e, no caso afirmativo, pode revelar quando o pretende fazer..Na passada segunda-feira, o magistrado-coordenador do MP na Comarca de Aveiro, José Oliveira Fonseca, disse à Agência Lusa que existe um défice de magistrados do MP, considerando que seria necessária a colocação de pelo menos mais seis magistrados no quadro, para que a situação estivesse regularizada..Segundo José Oliveira Fonseca, esta situação tem sido agravada pelas baixas médicas, sendo que só na semana passada houve seis procuradores ausentes do serviço "devido a doença, ou outro motivo devidamente fundamentado"..Para ultrapassar este problema, as tarefas desses magistrados têm sido distribuídas pelos demais que estão ao serviço, explicou o mesmo responsável, realçando, contudo, que "estas acumulações de serviço nem sempre se conseguem efetuar sem que, das mesmas, ocorra algum prejuízo"..De acordo com o coordenador do MP na Comarca de Aveiro, estes constrangimentos têm acontecido com maior visibilidade nos juízos locais criminais de Aveiro e de Santa Maria da Feira..O procurador da República rejeita, no entanto, que tenha sido necessário recorrer ao expediente do adiamento de julgamentos por falta de magistrados do MP, optando por falar em reagendamento de audiências..A Comarca de Aveiro tem a sua sede na cidade de Aveiro. A sua circunscrição abrange os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vagos e Vale de Cambra, servindo uma população de cerca de 730.000 habitantes.