Deputado brasileiro prepara projeto de amnistia caso Bolsonaro seja declarado inelegível

O Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, está a preparar um projeto de lei de amnistia caso o ex-presidente brasileiro seja declarado esta quinta-feira inelegível por oito anos no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral.

O projeto de lei apresentado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson visa "casos que configurem ilícitos eleitorais civis, que é o caso do julgamento a que está sendo submetido Jair Bolsonaro".

"Nem crime eleitoral é", disse o deputado federal, numa gravação enviada à Lusa, referindo-se à acusação de abuso de poder e político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do presidente em Brasília, em 18 de julho de 2022.

"Sem relevância penal alguma, querem calar o maior líder da direita no Brasil, um dos maiores líderes do mundo", frisou o deputado federal brasileiro, acrescentando ainda que o seu projeto de lei tem o apoio da bancada do Partido Liberal, a maior da Câmara dos Deputados com 99 parlamentares, de um total de 513, e de outros partidos "aliados à direita".

Nesta reunião, que foi transmitida pela televisão estatal TV Brasil e nas redes sociais, o então presidente lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente, das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.

"Não trouxe vantagem eleitoral a ninguém, nem prejuízo eleitoral a ninguém", contrapôs o deputado federal.

O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro inelegível para os próximos oitos anos deverá ficar hoje concluído.

A partir das 09:00 (13:00 em Lisboa) no plenário do TSE, em Brasília, deverão votar os restantes seis juízes, depois de na terça-feira o magistrado e relator da ação contra Jair Bolsonaro, Benedito Gonçalves, ter votado a favor da inelegibilidade do ex-presidente brasileiro, considero que o ex-chefe de Estado cometeu abuso de poder e político e uso indevido dos meios de comunicação.

"Não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da justiça eleitoral", frisou, referindo-se a um reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, em 18 de julho de 2022.

Para ser considerado inelegível, Bolsonaro precisa de ser condenado por pelo menos quatro juízes. No caso de algum dos sete juízes solicitar vista do processo deverá devolver os autos para retomada do julgamento no prazo de 30 dias, renováveis por mais 30, contando da data da sessão em que o pedido de vista foi formulado. Com encerramento em julho dos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

O advogado de defesa Tarcísio Vieira de Carvalho Neto já anunciou que, caso Bolsonaro perca o processo e seja declarado inelegível irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).