Demolição do Prédio Coutinho só depois de decisão judicial

A demolição do Prédio Coutinho, em Viana do Castelo, vai ter de esperar. O presidente da autarquia garantiu ao DN que, apesar do acordo que a VianaPolis já alcançou com 30 % dos proprietários de fracções do edifício de habitação, a operação de demolição do edifício só será adjudicada depois de conhecido o resultado das cinco providências cautelares interpostas pelos moradores, o que poderá provocar um novo atraso.

"A obra [de demolição] nunca será adjudicada sem estar tudo livre. Neste momento, vamos apreciar as propostas", explicou Defensor Moura, aludindo ao facto da VianaPolis proceder amanhã à abertura das propostas para a demolição daquele edifício de 13 andares. O Concurso Público Internacional foi aberto em Setembro, com um preço base de 1,5 milhões de euros, prevendo "150 dias de calendário" como prazo máximo para a execução dos trabalhos.

Defensor Moura garante que as propostas serão abertas, tal como previsto, a 10 de Janeiro e que todo o processo está "a correr normalmente". No entanto reconhece que o avanço desta operação vai agora ficar dependente dos Tribunais. "Acho que o prazo que tínhamos previsto ainda é exequível, se os tribunais funcionarem com a celeridade que todos desejamos." O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, recorde-se, tem em mãos cinco providências cautelares, interpostas por moradores e proprietários para parar o processo de expropriação das fracções do edifício - a primeira apresenta em Setembro e a última no mês passado -, mas ainda sem qualquer decisão.

No entanto, qualquer demora da decisão do Tribunal poderá provocar novo atraso na demolição, neste momento planeada ainda para o primeiro trimestre deste ano, mas que já esteve prevista para o início de 2004.

Ao DN, o porta-voz da Associação de Moradores do Prédio Coutinho congratulou-se com a posição da Câmara de congelar o processo de demolição até serem decididas as acções judiciais "Finalmente, ao fim de seis anos, o presidente da autarquia reconhece que os tribunais agem e podem decidir as coisas", disse Abílio Teixeira, afirmando tratar-se da demonstração de que o autarca de Viana "começa a descer à terra, reconhecendo que temos os nossos direitos". "Ao longo destes anos foi-nos violentando de diversas formas, afirmando que apesar do recurso aos tribunais o processo seguiria em frente, de acordo com os prazos previstos", lembrou, assegurando que 65 por cento dos cerca de 300 moradores recusam negociar.

Defensor Moura garante que o processo de negociação amigável encetado para adquirir as 105 fracções que compõe o edifício levou a que "trinta proprietários ou moradores chegassem a acordo". A este número acrescem ainda "mais de vinte em negociação", cujos locatários apresentaram "mais-valias", com os respectivos imóveis em processo de reavaliação.