Delegados de saúde já recusaram confirmar óbitos
Médicos acusam INEM de não declarar os óbitos
Há delegados de saúde que têm recusado deslocar-se a locais onde foram encontrados corpos, com o objectivo de verificar o óbito, apesar de o procedimento estar previsto por lei, refere um documento da Procuradoria-Geral da República a que o DN teve acesso. A situação tem provocado atrasos na remoção dos corpos das vias públicas, por exemplo. A procuradora Anabela Montez confirma que "há casos em que os delegados se recusam a ir", mas os médicos defendem que há situações que deviam estar a cargo do INEM.
A última lei sobre perícias médico-legais e forenses determina que os médicos-legais devem dirigir-se ao local quando há suspeita de crime. Nas outras situações de morte violenta ou de causa desconhecida (fora de instituições de saúde) cabe aos delegados de saúde deslocarem--se (lei 45/2004) ao local.
No entanto, isso nem sempre acontece. A procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, confirmou ao DN que "continuam a registar-se situações concretas em que os delegados recusam a deslocar-se ao local", apesar de a lei o determinar claramente. Além disso, nem sempre é fácil entrar em contacto com os delegados de saúde ou com os médicos de família das vítimas.
Apesar de existirem atrasos, não existem dados sobre o número de recusas. Anabela Montez lembra que até já está "a decorrer um procedimento disciplinar relacionado com uma destas situações, que foi participada à Direcção-Geral da Saúde (DGS)".
Para a procuradora, os médicos entendem que não devem deslocar--se antes de ter sido declarada a morte e que "a polícia devia chamar primeiramente o INEM". Uma questão que o responsável pelo departamento de saúde pública da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo confirma. "Até prova em contrário, a pessoa está supostamente morta. Como é que a polícia sabe se está antes de nos chamar?", pergunta Agostinho Simão. E aponta que tudo tem caído em cima dos delegados de saúde e que "os médicos-legais pecam por falta de escalas nas verificações".
Delfina Antunes, directora do departamento de saúde pública da ARS do Norte refere haver casos em que o INEM está presente para tentar reanimar a pessoa em questão. Porém, ocorrendo o "óbito, não o verifica, apesar de ter de o fazer. Nestes casos, é despropositado chamar o delegado de saúde. No interior há uma grande escassez de recursos, o que obriga a grandes deslocações e esse é um dos grandes problemas que se sente".
As várias fontes contactadas pelo DN lembram que situações de óbitos nas vias públicas têm um grande impacto socio-emocional, devendo ser resolvidas de modo mais rápido. Foi nesse sentido que já foram assinados dois protocolos (no Porto e em Lisboa) ao nível da mortes em vias férreas. Maria do Céu Madeira, chefe de divisão das autoridades de saúde (da DGS) confirma que "os documentos vieram agilizar estas situações e que há projectos para os alargar a situações de óbito noutras circunstâncias".
Francisco George, o director-geral da saúde, também assume que "esta é uma área muito difícil e que tem problemas há muitos anos". Apesar de estarem previstas alterações à lei, o responsável é da opinião que o problema está sobretudo "ao nível da organização".