Deficientes militares sem próteses por falta de verbas

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) manifestou nesta semana a sua "perplexidade e sentimento de indignação" por o Laboratório Militar não ter dinheiro para adquirir próteses.

"É uma situação muito complexa e que gera grande ansiedade e revolta dos associados", disse na quarta-feira ao DN o presidente da ADFA, José Arruda.

Segundo outras fontes, sob anonimato para falarem sem condicionalismos, está em causa uma dívida aproximada de um milhão de euros do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) ao Laboratório Militar - que, por isso, já deixou de atender as necessidade de pelo menos três dezenas de deficientes militares.

Este universo tenderá assim a crescer enquanto a situação continuar por resolver. José Arruda disse desconhecer o número de deficientes militares já afetados, mas considerou-o irrelevante: "Basta ser um que já é mau sinal", exclamou o presidente da ADFA, acrescentando ainda "ter confiança" na tutela para resolver o caso rapidamente.

Segundo algumas das fontes, existem cerca de 2000 deficientes militares com mais de 60% de incapacidade adquirida durante a Guerra Colonial em África. Desses, cerca de 400 utilizam próteses.

Um deles é o tenente-coronel comando Carlos Cohen Teixeira, residente em Macau e que aproveitou a vinda de férias a Portugal para substituir a prótese "muito gasta" que já usa há dois anos e, por isso, lhe dá "mau andar". O militar foi atingido por uma mina antipessoal "às onze da manhã do dia 1 de setembro de 1970", que o levou a ser amputado abaixo do joelho da perna esquerda. Ontem "fez um mês" que foi ao serviço de fisioterapia do Hospital das Forças Armadas - e na segunda-feira volta lá para saber em que ponto "está o problema", contou ontem ao DN.

"Disseram-me para aguardar... estou na expectativa de conseguirem libertar o dinheiro e terem um orçamento", continuou Cohen Teixeira. Mas, desabafou, "não posso ficar mais dois ou três meses à espera" de que seja feita a requisição, aberto o concurso de adjudicação, pedidos preços a mais do que uma empresa, para depois ser adquirido o material necessário.

Garantias no debate orçamental

"O que é que se passa? Qual é o equívoco?", questionou José Arruda, que dirigiu um ofício ao secretário de Estado Marcos Perestrello, a dar conta dessa situação que já se verificou em 2016. Na sua memória estão as declarações dos governantes, feitas "com toda a clareza" durante a discussão do Orçamento do Estado para 2017, de que neste ano estariam garantidos 20 milhões de euros para adquirir medicamentos, próteses e outros dispositivos de apoio aos deficientes das Forças Armadas.

"O Laboratório Militar comunicou-nos" que iria viver "em situação crítica" nos próximos tempos por causa das dívidas do IASFA, lembrou o presidente da ADFA, que também comunicou a situação ao Palácio de Belém e aos grupos parlamentares da Comissão de Defesa.

Dos partidos contactados pelo DN, só o CDS comentou e questionou mesmo na quinta-feira o ministro da Defesa sobre o assunto. O deputado João Rebelo, que já recebeu queixas diretas de vários deficientes militares sobre o caso, mostrou-se cáustico com o titular da pasta: "Entrámos numa fase absolutamente lamentável do exercício de funções [de Azeredo Lopes], quando estão a ser prejudicadas as pessoas mais frágeis a que a área social das Forças Armadas tem de responder."

João Rebelo lembrou ainda que o ministro disse no Parlamento que situações como esta, afetando os deficientes militares, "seriam sempre prevenidas independentemente dos problemas do IASFA".

José Gonçalves, representante da Associação Nacional de Sargentos (ANS) no Conselho Consultivo do IASFA, disse ontem que "é estranho voltar a acontecer" com o Laboratório Militar "o mesmo de 2016". Porquê? "Andamos a insistir para ser feita uma apresentação clara de contas sobre o funcionamento e o financiamento do IASFA", contrapôs o sargento-mor.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) escreveu na quinta-feira nas redes sociais que "incorrer, reiteradamente, nos mesmos erros e procedimentos incorretos não é próprio de pessoas de bem", afetando "o bem-estar de milhares de camaradas que muito de si deram a Portugal".

Cabe ao SNS pagar os medicamentos

O Ministério da Defesa disse ontem ao DN que "o IASFA comunicou" ao Laboratório Militar "o seu entendimento" de que o SNS é "a entidade que deve assegurar o pagamento das comparticipações dos medicamentos" e, por isso, lhe devolveu as respetivas faturas. Essa posição tem por base a Lei do Orçamento do Estado. Quanto às próteses e outros dispositivos médicos fornecidos neste ano aos deficientes militares, o instituto "tem já pronto para pagamento ao laboratório, a partir de outubro ou em fase de processamento, cerca de um milhão de euros de faturação entregue entre maio e agosto", acrescentou fonte oficial do gabinete do ministro Azeredo Lopes.