Défice de 2018 é menos de metade do aprovado no Parlamento

O défice público de 2018 medido em contabilidade nacional, o critério que interessa à União Europeia, ficou por menos de metade do valor negociado e aprovado na Assembleia da República em sede de Orçamento do Estado (OE 2018). Em contrapartida, a carga fiscal (impostos mais contribuições sociais) atingiu o maior valor de que há registo (desde 1995, pelo menos), equivalendo agora a 35,4% do produto interno bruto (PIB).

De acordo com dados ainda provisórios ontem revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em vez de um défice de 1% do PIB em 2018, o governo do primeiro-ministro António Costa e do ministro das Finanças Mário Centeno entregou a Bruxelas um desvio entre receitas e despesas de apenas 0,5%, podendo este valor vir ainda a ser ligeiramente mais baixo em setembro, em cima das eleições, quando o INE proceder a uma mudança de base nas contas nacionais.

Mário Centeno manteve a meta para 2019 nos 0,2%, mas também esta pode vir a ser superada com alguma facilidade, deu a entender o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. "É uma boa notícia em relação ao ano que passou e uma boa notícia para este ano, porque dá uma base de partida muito boa para se chegar a 0% ou à volta de 0%, que é a meta que no fundo todos desejamos", disse num direto para as televisões e rádios.

Em termos nominais, a diferença entre o défice previsto e o final também é assinalável. Em vez de um défice de 2034 milhões de euros (como estava no OE 2018), Centeno cortou o valor final para 913 milhões de euros, indica o INE.

Ou seja, o défice oficial ficou 1121 milhões abaixo do valor que figura no Orçamento do ano passado, que foi aprovado no final de 2017 com o apoio do PS e dos partidos da esquerda parlamentar (BE, PCP e PEV).

Estes últimos partidos, que apoiam o governo na AR, reagiram bastante mal aos números do INE e ao tom de grande satisfação do ministro das Finanças, que explicou os resultados de 2018 no salão nobre do seu ministério, em Lisboa.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, atirou que "uma folga de mil milhões de euros não são contas certas, não é um orçamento bem gerido e não cumpre também o sentido que a Assembleia da República deu ao governo quando aprovou um orçamento que tinha indicações de despesa em investimento, em despesa corrente, em contratação de pessoal".

O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, denunciou a "falta de investimento público" e observou que o corte do défice para 0,5% "foi uma escolha do governo PS, porque nada obrigava a esta redução que vai para lá das próprias exigências da União Europeia". Assim, "falta no Serviço Nacional de Saúde, nos transportes, na educação", "problemas estruturantes que se vão manter por causa desta opção".

"Este défice é conseguido com a maior carga fiscal que alguma vez incidiu sobre os portugueses, à custa de um enorme aumento de impostos e não de uma gestão eficiente da despesa. Numa parte da despesa são cortes à bruta", criticou, por seu lado, Rui Rio, o presidente do PSD.

Para João Almeida, do CDS, o resultado é assim-assim. "É um bom resultado do ponto de vista do défice e isso é positivo para o país", mas acontece "na melhor conjuntura possível desde que Portugal entrou na moeda única" e o caminho seguido "não é estrutural nem repetível noutra conjuntura". "O resultado foi atingido com o nível máximo de impostos, principalmente indiretos, e um nível mínimo de serviços públicos", concluiu.

Minutos antes de Centeno falar aos jornalistas, o primeiro-ministro foi ao Twitter dizer que o défice de 0,5% é "um resultado histórico e virtuoso" e afiançou que "não resulta do corte na despesa nem do aumento dos impostos".

No Terreiro do Paço, Mário Centeno tentou apaziguar as críticas da esquerda, mas enalteceu muito o resultado final do seu trabalho. "Nenhum dos compromissos com os parceiros parlamentares [BE, PCP e PEV] foi adiado" e "nenhum dos compromissos com os portugueses ficou por cumprir", mas é verdade que este défice "é o mais baixo em 40 anos".

Quando faltam apenas seis meses para as eleições legislativas (agendadas para outubro), Centeno jogou uma série de trunfos e argumentos políticos, tentando mostrar que está a fazer tudo o que lhe é possível (mas sempre dentro das regras do Pacto de Estabilidade e da zona euro) para ir ao encontro das exigências da esquerda e dos sindicatos da função pública. Isto numa altura em que continua a haver enorme contestação social, sobretudo nas áreas da educação e da saúde.

Com um excedente orçamental no horizonte (e no pensamento), Mário Centeno justificou que, com a política seguida nos três anos de legislatura PS, "Portugal ganhou a aposta da credibilidade" e a nível orçamental "cumpriu" os objetivos a que se propôs, ao contrário do governo anterior (PSD-CDS), que nunca conseguiu entregar os resultados (metas para os défices) prometidos, mesmo "com cortes de rendimentos e enormes aumentos de impostos".

O ministro disse que estas contas muito perto do equilíbrio são possíveis revertendo, ao mesmo tempo, cortes nos salários e pensões e fazendo "uma aposta clara" na saúde, na educação e noutras áreas sociais.

Observou ainda que, com défice perto de zero, como este, "podemos também pela primeira vez enfrentar um eventual cenário de abrandamento da economia europeia sem entrar automaticamente em Procedimento por Défices Excessivos (PDE), como infelizmente sempre aconteceu no passado".

Além disso, este valor permite "ter confiança na continuação da recuperação de rendimentos e no investimento nos serviços públicos, sem estar sob a ameaça de cortes e aumentos de impostos".

Em todo o caso, e isso o ministro não abordou, a carga fiscal sobre a economia aumentou de 34,4% do PIB em 2017 para 35,4%, com base nos novos dados do INE. Este último valor é o mais elevado da série oficial (que remonta a 1995) e a subida é a maior desde 2013, o ano do "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar e de Pedro Passos Coelho.