Defesa de Manuel Palos usa nomeação do governo PS para contrariar acusações

A indicação do nome da atual diretora geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Luísa Maia Gonçalves, para o lugar de oficial de ligação na China, é um dos trunfos que a defesa do ex-diretor do SEF Manuel Palos, tem para rebater as acusações que enfrenta no processo dos vistos gold.

Um dos dos pontos da acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) prende-se com um suposto conluio entre Manuel Palos, Miguel Macedo (ex-ministro da Administração Interna, acusado de quatro crimes) e António Figueiredo (ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, acusado de 12 crimes) para a nomeação de um oficial de ligação do SEF na China para "facilitar" a emissão de vistos gold, de forma a que os negócios, sobretudo de Figueiredo, e de Jaime Gomes, amigo de Miguel Macedo, continuassem a prosperar. Ora, segundo documentação a que o DN teve acesso, Manuel Palos defende-se desta acusação com um facto: o nome proposto foi o de Luísa Maia Gonçalves, a atual diretora do SEF, já nomeada pelo atual governo. Ou seja, para Palos o nome que seria indicado ao então ministro Miguel Macedo não teria nada a ver com uma suposta intenção de "facilitar" vistos gold, mas tinha resultado de uma escolha feita por si e pelos seus diretores adjuntos, Van der Kellen e Luís Gouveia, tendo em conta o perfil exigido para a função de oficial de ligação na China.

Acusado de um crime de corrupção passiva e dois de prevaricação, o anterior dirigente está há mais de um ano sem receber salário devido à manutenção da medida de coação de suspensão de funções. Na quinta-feira, o juiz Carlos Alexandre vai revelar quem são os arguidos que seguirão para a fase de julgamento. Manuel Palos será um deles, porque não requereu a instrução do processo, e tem já a sua defesa praticamente pronta.

Garrafas de vinho e o cargo

Se numa primeira fase, quando em novembro de 2014 foi detido e colocado em prisão preventiva, o MP sustentou que Manuel Palos teria recebido duas garrafas de vinho como contrapartida para agilizar a emissão dos vistos, a acusação, por sua vez, acabou por referiu que a verdadeira contrapartida era imaterial: o desejo de se manter como diretor do SEF. Nesta matéria, a defesa invoca todos os "pergaminhos" e "medalhas" profissionais de Palos. A sua carreira é destacada e dão-se exemplos de vários convites, para trabalhar em outras entidades, no país e no estrangeiro, com salários milionários, que recusou. Todos os "pedidos" de Macedo são também dissecados e fica provado, no entendimento da defesa, que nenhum obrigou Manuel Palos a cometer qualquer irregularidade. Mais, é lembrado, que nem havia grande empatia entre si e o ministro Miguel Macedo.

Portas queria mais investimento

Em vários pontos da defesa, é assinalada a regularidade dos pedidos que chegavam ao SEF de várias entidades, quer governamentais, de escritórios de advogados ou de vários tipos de associações. A necessidade de trazer o máximo de investimento para Portugal, numa altura de grave crise económica, levou a que, a um nível político, fosse determinado que na capacidade de concorrência dos vistos gold, face a ofertas de outros países (principalmente Espanha), surgisse com condições inigualáveis. A celeridade era uma delas. A defesa utiliza citações de atas de reuniões governamentais onde essa condição foi determinada. Lembra, por exemplo, que o prazo de 72 horas para o deferimento, depois de todos os documentos entregues, foi sempre cumprido. Os contactos ao mais alto nível e o interesse em conhecer o estado das situações eram recorrentes. Paulo Portas, então vice-primeiro-ministro, com a pasta da diplomacia económica, era um deles, ansioso por mais investimento. Por isso, alega a defesa, Manuel Palos não estranhou que o "seu" ministro Miguel Macedo, também arguido neste processo, também tivesse interesse em trazer investidores chineses. Palos alega desconhecer que Macedo estivesse em conluio com António Figueiredo, ex-presidente do IRN, também arguido, ou com qualquer outro dos arguidos, para facilitar autorizações. O que a defesa garante é que nenhuma autorização foi passada mais rapidamente que a média, nem deixou de cumprir as regras legais.

Processos sob suspeita

São 98 os processos de concessão de vistos gold (Autorizações de Residência para Investimento - ARI"s) a cidadãos chineses que o MP considera terem recebido tratamento especial, sendo deferidos com inédita celeridade por parte de Manuel Palos. A defesa nota, em primeiro lugar, a falha do MP quando analisou a celeridade destes processos sem ter em conta a celeridades de todos os outros despachados do SEF. Se o tivesse feito, constatou a defesa, concluiria que a média de prazo destes esteve sempre dentro da média global. Em alguns dos casos, identificados um a um, até excedeu esse tempo.

Por outro lado, avaliados cada um dos processos suspeitos, chega-se a duas conclusões que a defesa considera relevantes: a primeira é que apenas cerca de um terço destes foram despachados por Manuel Palos; a segunda é que os que foram deferidos com mais rapidez tiveram a assinatura dos então diretores-nacionais adjuntos José Van der Kellen. Ou Luís Gouveia. Apesar de frisar que, em nenhum caso houve autorizações irregulares, a defesa não deixa de estranhar que der Kellen nunca tivesse sido ouvido no âmbito do processo. Tal como o outro ex-diretor-nacional adjunto, Luís Gouveia, que também despachou vários processos ditos suspeitos, na ausência de Palos.

Por fim, os líbios

O MP acusa Palos de violar as regras para ajudar a empresa de Jaime Gomes, amigo de Macedo, e também arguido, a facilitar a vinda a Portugal de feridos de guerra líbios para tratamentos hospitalares. A defesa demonstra, também documentalmente e com alguns testemunhos já ouvidos no processo, que nada de irregular foi feito e que a haver alguma exceção às regras habituais na concessão de vistos a cidadãos estrangeiros, teve a ver com a emergência da situação em causa.

Além de Manuel Palos, António Figueiredo, Jaime Gomes e Manuel Macedo, o processo conta com mais 17 arguidos.