Custo da água da rede pública em Paços de Ferreira baixa para metade

"A partir de ontem [segunda-feira], os cidadãos de Paços de Ferreira passam a pagar metade daquilo que pagavam no preço da água", comentou Humberto Brito (PS), em declarações à Lusa.

Para o autarca socialista, "mais do que cumprir uma promessa", está-se a "fazer justiça social" com os munícipes, "porque não havia nenhuma razão para que Paços de Ferreira e os seus cidadãos pagassem a água mais cara de Portugal".

Humberto Brito recordou que o tarifário que estava em vigor "derivava de um contrato celebrado em 2004 pelo executivo PSD de então, que garantia à concessionária uma Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) de 10,61 e o atual executivo conseguiu uma baixa significativa".

"Isto [redução do tarifário] não será financiado pelos cidadãos, corresponde a uma redução dos lucros da acionista, o que me parece correto e adequado face àquilo que estava previsto no contrato de concessão inicial e conseguimos fruto de uma negociação muito difícil ao longo destes últimos dois anos", explicou o chefe do executivo.

Para um consumo de sete metros cúbicos (consumo aproximado de um agregado familiar de duas a três pessoas), os munícipes de Paços de Ferreira pagavam 14,61 euros. A partir deste mês, para o mesmo consumo, o valor a cobrar será de 7,65 euros.

Humberto Brito assinalou também que a partir deste mês deixou de existir a taxa de disponibilidade na água que correspondia a um encargo mensal de 7,56 euros.

Ao nível do saneamento básico, adiantou o presidente, o preço vai manter-se, estando apenas previsto um desconto para os consumidores que não têm acesso à rede pública de água.

O acordo celebrado em dezembro de 2015 com a concessionária Águas de Paços de Ferreira não obteve ainda parecer favorável da Entidade Reguladora da Água e Saneamento (ERSAR), o que tem sido criticado pela câmara municipal.

O autarca destaca que aquele parecer não é obrigatório, mas o município quis submeter o acordo à apreciação da ERSAR, "em nome da transparência".

"A ERSAR vai levantando um conjunto de questões. Nós estamos a responder às últimas questões que levantou. Acredito que a seguir às últimas ainda vão aparecer outras por parte da ERSAR. Há um acordo de princípio estabelecido com a concessionária, lamentavelmente a ERSAR não está, do nosso ponto de vista, a ter uma atitude colaborativa neste processo", considerou Humberto Brito.

E acrescentou: "Entendemos que celebrámos um acordo que prevê o pagamento de uma compensação, no âmbito do reequilíbrio económico-financeiro da concessão, muito abaixo, diria menos de metade, daquilo que uma sentença judicial ou um tribunal arbitral nos pode vir a condenar".

O presidente da câmara disse lamentar que a ERSAR se tenha "demitido de cumprir com a suas obrigações, que é salvaguardar o interesse público e, neste caso de Paços de Ferreira, permitir que o acesso a um bem público que é a água seja feito a preços adequados".

A redução da fatura da água era uma promessa do atual presidente da câmara, que foi eleito pela primeira vez nas autárquicas de 2013, derrotando o social-democrata Pedro Pinto.

Humberto Brito e o seu executivo herdaram da gestão social-democrata o dossiê da água, cuja discussão estivera no centro da campanha eleitoral.

No princípio deste mandato, a nova maioria foi confrontada com a exigência da empresa concessionária, que reclamava cerca de 100 milhões de euros a título de reequilíbrio económico e financeiro, resultado das cláusulas contratuais assumidas em 2004.

O executivo socialista comunicou à concessionária que "jamais pagaria" o valor que estava a reclamar e partiu para uma negociação com a empresa, com o objetivo de reduzir o custo da água para metade e regularizar o contrato de concessão.

Em dezembro de 2015, as duas partes chegaram a "um acordo altamente benéfico para os cidadãos do concelho e para o interesse público", ficando acertado baixar o custo da água e reduzir para cerca de 50 milhões de euros a indemnização a pagar à concessionária pela autarquia.