Custo com prestações de serviços foi o mais alto dos últimos 4 anos

Os gastos dos hospitais com as prestações de serviço cresceram no ano passado. Até novembro a despesa já estava em 95 milhões e 600 mil euros, valor mais alto dos últimos quatro anos. O ministro da Saúde quer reduzir a contratação de profissionais através de empresas a 10% até ao final da legislatura. No entanto o SNS ainda está a sofrer os efeitos da saída de muitos médicos por reforma antecipada, para o privado e emigração. O corte no pagamento das horas extra, em vigor desde 2012, acentuou ainda mais a tendência. Hoje Adalberto Campos Fernandes é ouvido na Comissão de Saúde, a pedido do PSD que quer explicações sobre um projeto-piloto nas urgências hospitalares de Braga e do Porto. E o número de urgências também subiu no ano passado, para 6,4 milhões.

O recurso às empresas tem sido uma solução para preencher as escalas de médicos nas urgências dos hospitais. Em setembro, Adalberto Campos Fernandes disse querer reduzir a contratação através das empresas. "Nos últimos anos criaram-se condições para que muitos médicos se afastassem, o que levou a um uso grande de empresas. Trabalho que seria equivalente ao de 1260 médicos. A partir do próximo ano [2017], com o número de contratações, iremos tornar o recurso às empresas absolutamente marginal", disse então, dando o objetivo de reduzir em 90% as horas de médicos tarefeiros até ao fim da legislatura.

Em 2012, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o ministério pagou 107 milhões de euros por prestações de serviço. Ano em que Paulo Macedo, então ministro da Saúde, enfrentou uma das maiores greves de médicos e que culminou num acordo com os sindicatos para as 40 horas semanais com 18 horas de urgência incluídos. No ano seguinte a despesa com tarefeiros desceu para os 92 milhões e 713 mil euros e em 2014 baixou para 89 milhões.

Tendência que mudou em 2015 e a despesa subiu para os 92 milhões de euros. Até novembro de 2016 o valor já tinha superado o do ano anterior: 95 milhões e 600 mil euros, mais 0.5 pontos percentuais em comparação com o período homólogo. Falta dezembro, mês em que por norma a despesa sobe por causa aumento da procura pelas urgências por frio e gripe. Se seguir a tendência dos meses anteriores, os gastos totais podem ultrapassar os 100 milhões de euros.

BE questiona contratações

Na terça-feira o Bloco de Esquerda (BE) questionou o ministério por causa da contratação de médicos para as urgências da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) através de uma empresa de dois médicos de clínica geral que trabalham na instituição e que serão os coordenadores dos serviços de urgência, "um caso de inegável conflito de interesses" refere o partido na pergunta. A denúncia feita ao BE fala ainda a contratação de um médico de medicina interna, desde 1 de janeiro, para a urgência básica do hospital de Ponte de Lima.

"A particularidade de serem contratados médicos através de uma empresa de clínicos do hospital é um claro conflito de interesses. Há também a questão da contratação de um médico de medicina interna para a urgência básica, que não é algo que faça parte da carteira de serviços deste tipo de urgência. A denúncia refere que o valor pago à hora a este médico é de 50 euros e que o valor que está a ser gasto com estas contratações desta empresa permitiriam contratar 31 enfermeiros e 60 operacionais. A denúncia é grave pois há recursos a serem desperdiçados e na ULS faltam enfermeiros e operacionais", diz Moisés Ferreira, deputado do BE.

Ao DN, a administração da ULSAM afirma que "não tem qualquer contrato com nenhuma empresa pertencente a dois médicos de clínica geral que exerçam funções na ULS". Sobre a existência de médicos de medicina interna na urgência básica de Ponte de Lima, diz que "historicamente, esta valência sempre existiu no hospital e, com o entendimento da direção clínica foi mantida esta especialidade na urgência uma vez que se realizam admissões diretas ao interna" e afirma que "é falso" o pagamento de 50 euros/hora e que o valor de referência são 30 euros/hora. No primeiro semestre a ULSAM gastou 194 mil euros em prestações de serviço. Sobre a falta de enfermeiros e operacionais, a administração adianta que o ministério tem dado resposta às necessidades reportadas.

Mais urgências em 2016

O número de urgências também subiu. Segundo dados do Portal do SNS, em 2016, registaram-se 6,4 milhões de urgências, o valor mais alto desde 2012. Dezembro, com o pico da gripe e baixas temperaturas, acentuou a procura, deixando mesmo alguns hospitais com maiores dificuldades de resposta. São as urgências que levam o ministro hoje à comissão de Saúde a pedido pelo PSD. O requerimento foi feito após uma notícia que dava conta de um projeto-piloto a começar em abril, nas urgências hospitalares do Porto e Braga. De acordo com a notícia, o ministro admitia limitar o acesso à urgência entre as 8.00 e as 20.00, em que os doentes só poderiam aceder ao serviço se fossem transportados pelos bombeiros, INEM ou Linha Saúde 24.

Dados

Horas contratadas: De acordo com os dados disponíveis no Portal do SNS, na monitorização das prestações de serviço, no primeiro semestre do ano passado foram contratadas 1,6 milhões de horas de prestações de serviço médicos. O valor médio pago por hora foi de 27 euros e a maior parte foram prestações de serviço contratadas a empresas

Especialidades: Com base nos mesmos dados, no primeiro lugar do Top 5 de encargos estão as contratações de médicos de clínica geral, clínicos que não têm uma especialidade. Seguem-se os médicos de medicina geral e familiar, medicina interna, anestesiologia e ginecologia/obstetrícia

Instituições: Quanto aos hospitais que mais gastaram com esta rubrica no primeiro semestre de 2016, o TOP 5 arranca com o Centro Hospitalar Médio Tejo, segue-se o Centro Hospitalar do Oeste, hospital Amadora-Sintra, Centro Hospitalar do Algarve e Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

Pagamentos: A lei estabelece como valor máximo a pagar a médicos não especialistas 25 euros/hora e a especialistas 30 euros/hora. Máximos que podem ser ultrapassados até ao dobro em casos excecionais e justificados ao ministério