Crise faz disparar queixas e direitos sociais são alvo

O mais recente relatório de atividades do provedor de Justiça mostra que o número de pessoas que se queixou junto deste órgão do Estado aumentou 251%, passando de 7.753 queixosos em 2011 para 27.218 em 2012.

Ao mesmo tempo, quase um em cada quatro processos abertos pelo provedor de Justiça teve a ver com direitos sociais, atingindo um total de 1.670 processos e com o sistema da segurança social a justificar 1.311, mais 175 do que em 2011.

Em entrevista à agência Lusa, o provedor de Justiça não tem dúvidas em afirmar que o aumento substancial no número de queixosos tem a ver com a atual crise económica que o país atravessa.

"O aumento tem a ver claramente com a crise, tem a ver com despedimentos, tem a ver com cortes de subsídios, tem a ver com a diminuição do Estado Social ou a sua restrição", defendeu Alfredo José de Sousa.

No entanto, ao mesmo tempo que a crise económica e o ataque ao Estado Social justificam o aumento de queixas numas áreas, justificam também a diminuição noutras.

"Impostos, contribuições à segurança social e prestação sociais, direitos sociais, são as duas grandes áreas. Em compensação, a crise também se reflete numa diminuição de queixas no que diz respeito a obras, licenciamento de obras, construção civil", apontou.

Os direitos dos contribuintes, por outro lado, originaram a abertura de 1.343 processos, com o aumento mais acentuado nos processos por causa de infrações fiscais, que cresceram 125% entre 2011 e 2012, o que para o provedor "é natural".

"Havendo desemprego, havendo diminuição dos rendimentos do trabalho, isso vai refletir-se no não pagamento quer de contribuições, quer de impostos aumentando o número de processos por infrações fiscais", justificou.

Apontou também que as infrações fiscais ou as infrações nas contribuições à segurança social trazem muitas vezes a penhora das contas bancárias dos contribuintes, uma situação que chega a afetar também os pensionistas.

Matérias que fazem com que o provedor de Justiça tenha necessidade de ter uma relação estreita com a administração tributária ou com a administração da segurança social, setores do Estado onde, garante, há uma relação "muito boa".

Segundo Alfredo José de Sousa, a relação com o Estado começa a ser mais difícil à medida que se sobem os degraus hierárquicos.

"Quando é já o provedor a fazer uma recomendação ao ministro ou ao secretário de Estado, a que são obrigados a responder em 60 dias, ainda que seja para dizer que não concordam. Mas nem isso acontece e muitas vezes há realmente um grande atraso na satisfação desta obrigação legal por parte dos ministros e secretários de Estado", revelou, acrescentando que a solução muitas vezes passa por mandar a recomendação para a Assembleia da República.

E se em 2011, Alfredo José de Sousa admitiu ter uma relação difícil com o Vitor Gaspar, em 2012 as dificuldades alastraram-se ao Ministério da Educação (ME).

Em causa, os processos em tribunal interpostos por professores contratados, entretanto dispensados, e a quem o ME se recusa pagar a devida indemnização.

"Apesar de já haver decisões em tribunal, de professores que foram a tribunal e condenaram o Ministério da Educação a pagar esse complemento, o senhor ministro entende que será através daquilo que os tribunais disserem que ele tomará decisões caso a caso", exemplificou.

O provedor prefere, no entanto, destacar os aspetos positivos e sublinhou que, em média, são acatadas metade das 15 ou 16 recomendações que faz por ano.