Cravinho diz que questões relacionadas com idoneidade de ex-diretor-geral só surgiram após nomeação

O ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, afirmou esta terça-feira que só se colocaram questões relacionadas com a idoneidade do antigo diretor-geral de Recursos da Defesa Alberto Coelho após a sua nomeação para uma empresa pública do setor.

"A nomeação [de Alberto Coelho] ocorre quando a Inspeção-Geral da Defesa Nacional já concluiu o seu trabalho e, através do relatório da Inspeção, se vê que não há nenhuma ideia de ação ou comportamento doloso por parte do diretor-geral (...) e aliás a CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública] também não levantou nenhuma questão", afirmou.

Na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, numa resposta à deputada bloquista Joana Mortágua, Cravinho detalhou que apenas "mais tarde", já Alberto Coelho estava "nomeado e em funções, surgem questões relacionadas com as empresas que, essas sim, exigem que se faça uma reavaliação do trabalho da inspeção-geral e que se envie para o Ministério Público".

"Mas é nesse momento que surge um ponto de interrogação em relação à idoneidade", precisou.

O governante salientou que anteriormente, no seu relatório, a IGDN tinha proposto ao ministro que ratificasse os gastos extra através de um despacho de delegação de competências com efeitos retroativos.

"Se a IGDN propõe isso é porque considera que não há nenhuma ação danosa, há simplesmente uma inconformidade legal possivelmente por causa da pressa e não por qualquer intenção de má utilização dos dinheiros públicos", defendeu.

Quanto à "questão de quem autorizou", continuou, "é uma questão que está respondida no relatório da inspeção-geral: o diretor-geral [Alberto Coelho] assumiu essa responsabilidade quando não tinha competências para o fazer".

Interrogado sobre a sua expressão "avançar a todo o gás" utilizada num email de 20 de março, Gomes Cravinho respondeu que foi usada "num contexto de alguma informalidade".

"Essa expressão é utilizada por mim, num email a 20 de março, ou seja, num email que ocorre no dia seguinte à decisão de se avançar com a obra, a 19 de março, e é pura e simplesmente uma instigação para se avançar rapidamente. Nesse momento do email não há nenhuma questão relacionada com a despesa, para além daquilo que tinha sido estabelecido no dia anterior de 750 mil euros", explicou.

O ministro justificou a expressão com o contexto pandémico de covid-19 e a necessidade de as Forças Armadas prestarem o seu apoio.

"Não tem nada a ver com autorizações", vincou, acrescentando que "é evidente que quando se diz que se pode avançar a todo o gás não é dizer que se pode avançar em contradição com a lei, fora do quadro que está legalmente estabelecido".

"Avançar a todo o gás significa isto tem que ser prioritário mas não há nenhuma indicação que deva ser feito de outra maneira que não aquela que está estabelecida na lei", concluiu.

A operação designada "Tempestade Perfeita", de acordo com a Polícia Judiciária, é "uma investigação criminal cujo objeto visa apurar da eventual prática, entre o mais, de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e branqueamento, ilícitos relacionados com adjudicações efetuadas, por parte de organismo da Administração Central, a diversas empresas, as quais lesaram o Estado português em muitos milhares de euros".

Em causa estão gastos de cerca de 3,2 milhões de euros na empreitada para reconverter o antigo Hospital Militar de Belém, em Lisboa, num centro de apoio à covid-19, obra que tinha como orçamento inicial 750 mil euros.

A derrapagem foi revelada por uma auditoria da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), que visou a atuação de Alberto Coelho.

A operação levou a cinco detenções, incluindo de Alberto Coelho, e à constituição de um total de 19 arguidos.

Depois de sair da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho presidiu ao conselho de administração da ETI (EMPORDEF - Tecnologias de Informação, S.A) entre 08 de junho de 2021 e 31 de julho de 2022, antes de pedir a aposentação, segundo informação divulgada por esta empresa à Lusa.